Projeto que alivia situação da Oi é aprovado, Carf mantém cobrança de R$ 2,7 bi contra B3 e mais destaques

No Radar InfoMoney desta quinta-feira destaque à Oi com a aprovação pelo Senado do novo marco legal das telecomunicações e à B3 com decisão de R$ 2,7 bi desfavorável do Carf.

Oi (OIBR3;OIBR4)

Após mais de três anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou ontem à noite o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País.

Apresentado na Câmara em outubro de 2015, o projeto atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.

Com a mudança, as empresas não precisarão mais assumir obrigações como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Em troca, assumem compromissos de investimentos e ficam com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo com questionamentos em relação ao conteúdo, a oposição não criou obstáculo para a aprovação do texto no plenário. O governo, em troca, se comprometeu a enviar um projeto de lei prevendo medidas para a universalização da banda larga em regiões retiradas dos grandes centros urbanos.

A proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016. Atualmente, Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões. A AT&T apresentou um plano de investimentos no País e sinalizou interesse na Oi, mas o negócio era condicionado à aprovação do projeto.

Sem a nova lei, de acordo com argumento de técnicos do setor, não haveria interesse de empresas em operar no setor quando as concessões atuais acabarem, em 2025. A União, neste caso, teria de arcar com um custo de R$ 40 bilhões por ano na manutenção dos serviços.

De acordo com parlamentares que acompanhavam a discussão do projeto, algumas companhias, mesmo sendo beneficiadas pela nova legislação, demonstraram resistência com o projeto e ameaçaram judicializar a votação.

No mercado, a avaliação é que o encaminhamento do novo marco legal tende a desencadear diferentes ondas de investimentos no setor. “Em suma, a nova legislação é um gatilho importante para a Oi, pois estimamos que pode gerar uma economia na ordem de R$ 1 bilhão com despesas regulatórias da companhia, e aumenta bastante as chances de fusões e aquisições”, apontou um relatório do BTG Pactual.

“Uma vez aprovado o novo marco, os investidores devem ter melhor visibilidade sobre a regulamentação e, consequentemente, das operações da Oi. Nós acreditamos que uma eventual fusão entre TIM e Oi é o resultado mais provável, mas outros concorrentes, como a China Telecom, também poderiam ser potenciais compradores da Oi”, lembraram os analistas Fred Mendes e Guilherme Haguiara, em relatório do Bradesco BBI.

A Oi e a Telefônica têm potencial para movimentar R$ 3,210 bilhões e R$ 4,135 bilhões, respectivamente, com a venda de bens reversíveis, de acordo com cálculos do Itaú BBA. A Anatel ainda deve levar cerca de um ano para regulamentar a nova legislação e estabelecer a metodologia de cálculo da troca das obrigações regulatórias por investimentos. Esse cálculo também exigirá validação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por sua vez, Oi, Vivo e Embratel só mudarão de regime se entenderem que há viabilidade econômica na proposta.

B3 (B3SA3)

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão favorável ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que é desfavorável à B3, referente à amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2010 e 2011, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela Companhia em maio de 2008.

“A B3 esclarece que, após o término de todos os procedimentos no CARF, submeterá a discussão à análise do Poder Judiciário. O valor atualizado do processo, em 30 de junho de 2019, era de R$ 2,7 bilhões”, afirmou, acrescentando reafirmar seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.

Petrobras (PETR3;PETR4)

A Petrobras informou que foi notificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a aprovação dos Acordos de Individualização da Produção (AIP) das Jazidas Compartilhadas de Atapu e de Sépia, localizadas na Bacia de Santos. O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP.

Com a aprovação da Agência, os AIPs tornaram-se efetivos a partir de 1º de setembro de 2019.

A jazida de Atapu compreende contrato de Concessão BM-S-11A (campo de Oeste de Atapu), operado pela Petrobras (42,5%), em parceria com a Shell (25%), Total (22,5%) e Petrogal Brasil (10%); o bloco Entorno de Iara do contrato de cessão onerosa (campo de Atapu), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação; e a área não Contratada pertence à União Federal, representada pela Pré-Sal Petróleo – PPSA no AIP.

A jazida compartilhada de Sépia compreende o Contrato de Concessão BM-S-24 (campo de Sépia Leste), operado pela Petrobras (80%), em parceria com a Petrogal Brasil (20%); e o Bloco Nordeste de Tupi do Contrato de Cessão Onerosa (campo de Sépia), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação.

Ambev (ABEV3)

A Anheuser-Busch InBev, controladora da Ambev, planeja levantar cerca de US$ 5 bilhões com uma oferta pública inicial na Bolsa de Hong Kong de sua unidade na Ásia até o fim de setembro, disseram pessoas com conhecimento do assunto. A cervejaria retoma um plano abandonado há dois meses no que teria sido o maior IPO do mundo em 2019.

No momento, a empresa belga avalia a demanda dos investidores com o objetivo de lançar a operação já na próxima semana, disseram as pessoas, que não quiseram ser identificadas porque as informações são confidenciais.

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Na quinta-feira, a empresa disse que o novo pedido de listagem inclui sua participação minoritária na Budweiser Brewing Company APAC, mas exclui suas operações na Austrália, que serão vendidas para a Asahi por US$ 11,3 bilhões, segundo um acordo fechado logo após o cancelamento do IPO em julho.

Embraer (EMBR3)

O ADR da Embraer teve recomendação elevada de neutra para compra pelo UBS. 

A fabricante brasileira realiza hoje ainda a entrega da primeira aeronave E195-E2 à Azul.

Trisul (TRIS3)

A incorporadora Trisul já tem demanda para concluir sua oferta subsequente de ações, cuja precificação está prevista para hoje, segundo a Coluna do Broadcast.

A demanda supera em três vezes a oferta e a captação deve reabrir a janela do mercado brasileiro, após o fim das férias no hemisfério Norte.

EzTec (EZTC3)

A incorporadora Eztec fará oferta de ações de distribuição primária inicialmente, 20.000.000 de papéis. Simultaneamente, no âmbito da oferta, a empresa fará esforços de colocação das ações no exterior.

Até a data de conclusão do procedimento de bookbuilding, em 24 de setembro, a quantidade de ações poderá ser acrescida em até 35%, ou seja, até 7.000.000 ações ordinárias.

Com base na cotação de ontem dos papéis da companhia, de R$ 36,50 por ação, o montante total da oferta atingiria R$ 730 milhões, sem lote adicional, e de R$ 985,5 milhões, com as adicionais.

Omega (OMGE3)

A Omega Geração irá realizar oferta pública de distribuição primária de ações. O montante, inicialmente, será de 27.692.308 ações, sem prejuízo das ações adicionais.

Com base no fechamento de ontem, com as ações valendo R$ 32,50, o montante total da oferta seria R$ 900 milhões, sem considerar as ações adicionais, e R$ 1,214 bilhão, considerando as adicionais.

A previsão para o encerramento das apresentações aos investidores e definição do preço por ação da oferta seja determinado em 25 de setembro.

Log (LOGG3)

A Log Commercial Properties fará emissão de R$ 230 milhões em debêntures, com vencimento em 60 meses contados e juros remuneratórios equivalentes a 116,50% do CDI.

A empresa aprovou ainda o resgate antecipado das debêntures da sua 3° emissão, de maio de 2013, “cujo juros remuneratórios correspondem a 100% da variação acumulada do CDI, acrescida exponencialmente de um percentual de 1,90% ao ano, base 252 dias úteis, o qual deverá ser realizado sem o pagamento do prêmio previsto na Cláusula 5.2.1 da Escritura da 3ª Emissão”.

Aéreas

O governo prepara uma nova proposta para alocação de “slots” no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo o jornal Valor Econômico, a intenção é elevar a concorrência, de forma a viabilizar a entrada de empresas de baixo custo (“low cost”). No limite, o Ministério de Infraestrutura estima que em dez anos metade dos slots poderia ser redistribuída.

Yducs (YDUQ3)

A Yducs, antiga Estácio Participações, fez a aquisição, por meio de subsidiária Seses, da Sociedade de Ensino Superior Toledo, conhecida como UniToledo.

O valor da transação foi de R$ 102,5 milhões. Serão pagos à vista 53,7% do montante ou R$ 55,0 milhões, na data do fechamento, que depende da aprovação do Cade.

O saldo remanescente de R$ 47,5 milhões será dividido em três parcelas anuais e consecutivas a partir do 1º aniversário da data de fechamento da transação.

Adicionalmente ao montante supracitado, foi acordado que a Companhia pagará R$ 15,0 milhões à UniToledo caso a instituição obtenha sucesso no credenciamento da operação de Ensino a Distância. “O Valor Adicional pode variar dependendo do prazo de autorização das licenças para aberturas de polos”, acrescentou.

A instituição encontra-se atualmente em fase final de autorização para dar início à sua operação no segmento EAD que, caso concedida, dará à instituição permissão para abrir 250 polos por ano – considerando seu atual Conceito Institucional.

Em 2018, a UniToledo apresentou EBITDA em IFRS-16 de R$ 12,2 milhões e Receita Líquida de R$ 42,7 milhões.

Fundada em 1966, a UniToledo está localizada em Araçatuba, região noroeste de São Paulo e possui 5,3 mil alunos no segmento presencial.

A UniToledo possui o status de Centro Acadêmico e conta com um portfólio de 25 cursos de graduação e 18 cursos de pós-graduação, além de cursos técnicos.

Klabin (KLBN11)

A Klabin planeja erguer uma nova fábrica de papel ondulado na região Nordeste, diz o jornal Valor Econômico. A empresa estaria em conversas para instalação do empreendimento na região do Vale do São Francisco ou no Ceará.

O investimento deverá ser de cerca de R$ 500 milhões.

JBS (JBSS3)

O Valor Econômico traz que o BNDES teria concedido desconto “não validado contratualmente” na taxa de juros cobrada da JBS numa operação de empréstimo, em 2005, que teria gerado um prejuízo de R$ 70 milhões ao banco.

A informação consta em um relatório composto de sete documentos que investiga as operações do BNDES com a JBS. O ato faz parte da promessa de Gustavo Montezano de abrir a “caixa-preta” destas operações.

“As investigações identificaram alguns ‘achados’, mas não há evidências concretas, segundo os relatórios, de interferências políticas ou da alta administração do banco para beneficiar a JBS”, diz o Valor.

Segundo a publicação, as suspeitas recaem a operações como a compra da Swift Argentina em 2005, da Swift Foods em 2007, da National Beef e Smithfield em 2008, de fatia na Bertin em 2008 e na compra de debêntures em 2009.

Banco do Brasil (BBAS3)

A maioria dos detentores elegíveis concordou em alterar um evento de default contido nas cláusulas das notas de 2022 do Banco do Brasil, que poderia ser acionado se o governo brasileiro deixasse de possuir pelo menos 51% do capital votante do banco, de acordo com comunicado.

O Banco do Brasil pagará US$ 2,50 em dinheiro por cada US$ 1.000 em valor principal de notas de 2022 detidas por cada titular que forneceu consentimento, diz a Bloomberg.

Cabe destacar que em 29 de agosto BB transferiu 20,8 milhões de ações ordinárias da União para o BNDES.

Ontem, o Banco do Brasil informou que o novo valor por ação referente à distribuição de JCP do terceiro trimestre, com base no saldo de ações em tesouraria em 11 de setembro, será de R$ 0,23295577479.

(Com Agência Estado e Bloomberg)