Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3) fecham em alta com notícias de que mudança na Lei das Estatais perdeu força no Senado

Após caírem mais de 10% em apenas três pregões, sendo que a última quarta-feira (14) foi particularmente negativa para as ações da Petrobras (PETR3;PETR4), as ações da petroleira estatal e do Banco do Brasil (BBAS3) registram um dia de recuperação. Nesta quinta-feira (15), os papéis PETR3 subiram 2,55%, a R$ 24,91, os PETR4 tiveram ganhos de 2,65%, a R$ 22,04, enquanto BBAS3 teve avanços de 2,83%, a R$ 31,95, após uma abertura em queda.

Se na véspera, os papéis foram bastante afetados por uma aprovação relâmpago de mudanças nas Lei das Estatais pela Câmara dos Deputados, desta vez as notícias de que essas alterações podem não prosperar no Senado impulsionam os ativos, ainda que longe de corrigir as perdas das últimas três sessões. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara, há a diminuição do período “sabático” que uma pessoa tem de esperar para assumir um cargo em uma estatal após participar de decisões partidárias de três anos para um período de apenas um mês.

De acordo com informações da XP Política e da Arko Advice, o Senado deve colocar as mudanças de “molho”.

A Arko destaca que a pauta do Senado para esta quinta-feira não traz o PL 2896/22, que altera a lei. Segundo fontes ouvidas pela Arko a tendência é que o projeto não seja votado, sendo que senadores do PT pediram ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco que não paute o projeto, pois julgam que a exposição ficou negativa demais ao partido.

“Sempre quiserem alterar a lei das estatais. Aprovaram e jogaram na conta do PT, do Mercadante. Não precisamos dessa alteração agora para que [Aloizio] Mercadante assuma o BNDES. Há outros caminhos”, afirmou uma fonte do PT à consultoria.

Estatais hoje estão mais bem protegidas?

A XP Política destaca que a votação por parte dos deputados na noite de terça-feira, sem planejamento prévio, não surgiu de iniciativa do PT, segundo vários parlamentares envolvidos na aprovação. Foram integrantes do centrão que aproveitaram a discussão a respeito de eventual vedação sobre o nome de Mercadante para o BNDES para votar a matéria, que facilita nomeações políticas no governo federal e nos estaduais.

“O time jurídico de Lula é contra mexer na Lei das Estatais neste momento. Existe uma avaliação de que há pontos que precisam ser revistos, mas não de forma casuística como ocorreu na Câmara”, aponta. De acordo com a equipe de análise, petistas entendem que há necessidade de adequação nesse ponto das indicações para as estatais, mas que isso deve ser feito na cadeira (ou seja, depois da posse), com argumentos técnicos claros, comunicação boa e fora de uma indicação polêmica.

“A leitura é de que a Lei das Estatais foi feita em um momento de criminalização da política exacerbada e que hoje as estatais já internalizaram um nível de governança que permitiria certas flexibilizações”, finalizam os especialistas.

Neste sentido, cabe destacar que analistas ainda veem Petrobras e BB com a sua governança corporativa ainda protegida mesmo com a mudança na lei.

O texto original da lei, promulgada em 2016, no governo de Michel Temer, com a quarentena de 36 meses para quem participou de decisões partidárias, foi também incluído de forma semelhante no estatuto social da Petrobras, destacou à Reuters o professor dos programas de formação executiva da FGV, Andriei Beber.

Isso, de certa forma, dá alguma proteção à governança da empresa contra interferências de políticos. Uma eventual mudança nas regras da petroleira estatal não é trivial e teria que ser proposta pelo Conselho de Administração em assembleia de acionistas, pontuou o professor, destacando que tal movimento poderia gerar muito desgaste diante de questionamentos a serem levantados por segmentos da sociedade, incluindo diversos grupos de minoritários.

No caso do Banco do Brasil, o Goldman Sachs destacou que a companhia também conta com dispositivos que asseguram a governança corporativa mesmo em caso de mudança na lei.

“Ressaltamos que outras disposições incorporadas à política sucessória do Banco do Brasil não foram discutidas neste processo de aprovação da alteração da lei das estatais, como o mínimo de anos de experiência ou vínculos sindicais. (…)  Embora reconheçamos os riscos potenciais relacionados a mudanças na administração indicadas pelo governo, acreditamos que o banco está mais bem protegido contra grandes mudanças em sua estratégia do que no passado devido à sua política de sucessão e outras melhorias na governança corporativa”, reforça o Goldman, que tem recomendação de compra para os ativos.

O Goldman reforça que as ações estão listadas no Novo Mercado da B3, o mais alto padrão de governança corporativa. Isso inclui apenas ações ordinárias, cada uma com um voto, independentemente do acionista, bem como o direito total de tag along. Além disso, quatro em cada oito conselheiros são independentes, sendo dois representantes de acionistas minoritários. O CEO deve ter pelo menos 10 anos de experiência ocupando um cargo de alto escalão no setor público ou privado ou quatro anos como membro do conselho ou função similar.