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SÃO PAULO – Para que mais brasileiros tenham acesso a um computador, o Governo federal decidiu ampliar a isenção do Pis e Cofins para as compras de máquinas de mesa e lap-tops para R$ 4 mil. Para ter isenção das contribuições, os valores atuais das máquinas devem ser de R$ 2.500 (computadores) e R$ 3 mil (lap-tops).
A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assinado nesta segunda-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a mudança, os preços dessas máquinas serão reduzidos, o que possibilitará que mais brasileiros comprem computadores.
Além da diminuição dos valores para os consumidores, o governo ainda pretende ampliar a produção desses equipamentos no País com a medida.
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Produtores de semicondutores terão isenção
Para que seja possível a implantação para toda a população da TV Digital no Brasil, o governo ainda concedeu isenção de alguns impostos para empresas que estiverem presentes no ramo de produção de retransmissores de sinais.
Essas empresas receberão isenção de IPI, PIS, Cofins e Cide. A primeira transmissão do sistema está marcada para o dia 03 de dezembro deste ano.
Segundo declaração do assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, à Agência Brasil, o Governo vai liberar recursos para continuar as pesquisas de desenvolvimento do sistema digital. “Aqui, o sistema da TV Digital é um exemplo de projeto acadêmico, moderno, e isso deve continuar com as expectativas de procurar mais inovações”.
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