Novas regras para ICMS da gasolina: como elas podem beneficiar ações de empresas de etanol e de distribuidoras de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz) publicou na última quarta-feira (29) novas regras para padronizar a cobrança do ICMS sobre gasolina e etanol anidro (etanol misturado ao litro de gasolina em 27,5%), após acordo firmado entre os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas já mostraram impacto na véspera em diversas ações da Bolsa, principalmente de empresas do setor de açúcar e etanol, levando os analistas de mercado a fazerem contas sobre o possível impacto para essas companhias.

A partir de julho de 2023, todos os estados brasileiros passarão a cobrar o mesmo imposto, de R$ 1,4527 por litro, sobre o litro da gasolina e do etanol anidro. Atualmente, cada estado cobra um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.

A decisão também resolve a questão sobre se o ICMS deve utilizar a quantidade (ad rem – valor fixo independentemente do preço) ou o preço (ad valorem – percentual do preço) como base de cálculo do imposto.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior, e a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano, o que atende  ao prazo de 90 dias estabelecido pela legislação tributária. As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.

O Citi aponta que o ICMS incidente sobre o etanol hidratado, ou o etanol comum, encontrado em postos de combustível para abastecer veículos e que é diferente do anidro (usado na mistura com a gasolina), continuará sendo estipulado por cada estado brasileiro. Com isso, os analistas do banco acreditam que haverá um ganho de competitividade desse combustível em relação à gasolina (isso caso os estados brasileiros não aumentem a alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado), podendo levar a aumento de margens e contribuir para os resultados da companhia do setor.

O Bradesco BBI destaca que, em comparação com o ICMS médio cobrado atualmente sobre a gasolina, a medida representaria um aumento de cerca de R$ 0,50 o litro, passando de R$ 0,96/litro para R$ 1,45/litro, o que deveria ser traduzido em preços da gasolina na bomba.

Assumindo uma paridade de 70% entre etanol e gasolina, o impacto no preço do etanol na bomba seria de R$ 0,35/litro, e se considerar que isso será integralmente incorporado aos preços ao produtor, isso levaria a um aumento R$ 400 milhões em lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) da Raízen (RAIZ4), aponta o Bradesco BBI, sendo 3% superior ao estimado pela casa em 2023.

O risco, avaliam os analistas do BBI, é que a Petrobras (PETR4) absorva parte desse aumento de impostos com preços na refinaria. “Lembramos que, junto com o aumento do ICMS em julho, o PIS/COFINS também deve aumentar em R$ 0,22/litro para a gasolina. Os dois impostos combinados representariam um aumento de cerca de R$ 0,7/litro no preço da gasolina na bomba, acima do preço médio no Brasil de R$ 5,50/litro, ou +13%”, aponta.

O Credit Suisse avalia que, com a nova estrutura, a assimetria tributária entre etanol e gasolina deve se ampliar ainda mais.

O banco calcula um impacto positivo para os preços do etanol em cerca de R$ 0,40/litro – beneficiando efetivamente os produtores do setor, incluindo São Martinho (SMTO3) e Raízen, cujas ações são acompanhadas pelo banco.

Regis Cardoso e Marcelo Gumiero, analistas que assinam o relatório, estimam um impacto positivo, assim como o BBI, de R$ 400 milhões no Ebitda da Raízen e de R$ 300 milhões no Ebitda da São Martinho (alta de cerca de 9%), destacando que gasolina e o etanol hidratado são produtos substitutos no Brasil, onde a maior parte da frota de carros é “flex”. O Citi também cita a Jalles Machado (JALL3) como beneficiada.

Cabe destacar que, na última quarta, logo após o anúncio, os ativos RAIZ4 subiram 3,77% e fecharam esta quinta em alta de 5,09%, a R$ 2,89, na quinta sessão seguida de ganhos. Os papéis SMTO3 subiram 4,07% ontem e mais 5,76% nesta quinta, a R$ 27,32. Já os papéis JALL3 fecharam em leve queda de 0,44% na véspera, mas subiram 5,17% (R$ 7,12) na sessão de hoje.

Distribuidoras também impactadas?

Adicionalmente, o aumento dos impostos sobre a gasolina e, consequentemente, dos preços na bomba – deve gerar ganhos de estoque para as distribuidoras de combustíveis no terceiro trimestre de 2023, segundo o Credit.

Por um lado, mantendo-se todas as outras variáveis constantes, é provável que a medida impulsione os números de Raízen, Vibra (VBBR3)  e Ultrapar ([ativo=UGPA]). Por outro lado, combustíveis mais caros exigem mais capital de giro, o que pode prejudicar a geração de fluxo de caixa livre, apontam os analistas. Já para o Citi, a medida deve ser neutra para o setor.

Os analistas do Credit destacam que a nova medida sobre o ICMS vem na sequência da Medida Provisória de número 1.163/2023, publicada pelo governo em 1 de março, que tratou sobre a reoneração dos combustíveis.

Os impostos sobre a gasolina aumentaram R$ 0,47/litro (contra R$ 0,69/litro se fosse totalmente restabelecido), enquanto os impostos sobre o etanol aumentaram R$ 0,02/litro (ante R$ 0,24/litro se fossem totalmente restaurados). Isso também impulsionou a assimetria tributária entre a gasolina e o etanol, benéfica para os produtores de açúcar e álcool.

Os analistas apontam que, embora o retorno parcial do PIS/Cofins sobre a gasolina (iniciado em 1º de março) tenha ajudado os preços do etanol no início de março, foi parcialmente mitigado pela queda da paridade de preços etanol/gasolina para 71%, ante 75% no fim de fevereiro. Agora, a paridade de preços etanol/gasolina está mais próxima de níveis mais normalizados, avaliam.