MP da privatização da Eletrobras: analistas veem mudanças positivas em texto de relator, mas destacam pontos de atenção

SÃO PAULO – Com a disposição do presidente Arthur Lira (DEM-AL) de avançar na matéria, a Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) , pela MP 1031/21. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55 (horário de Brasília).

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou formalmente o seu parecer sobre o tema na última terça-feira (18), após negociações entre o parlamentar e o governo sobre pontos do texto que, na visão de técnicos e de analistas de mercado, inviabilizariam a privatização da estatal caso fossem mantidos.

Assim, o relator buscou em seu texto fazer alterações que, segundo ele, atenderam a demandas do governo e que foram bem recebidas pelos analistas de mercado, ainda que alguns pontos sigam sendo alvo de atenção.

Conforme apontam Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do Credit Suisse, de uma forma geral, o relatório teve mudanças que levaram a mais pontos positivos para a Eletrobras, ainda que mantendo alguns pontos negativos para o setor.

Dentre os pontos positivos, estão a exclusão de pontos sobre a: i) interferência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mercado livre, ii) transferência dos recebíveis do componente financeiro da RBSE (Rede Básica Sistema Existente) somente para a estatal a ser criada a partir da cisão e que será responsável pela Eletronuclear e Itaipu; e  a (iii) possibilidade de troca de créditos de empréstimo compulsório de empresas por ações preferenciais da companhia, o que poderia dificultar a precificação dos ativos da elétrica, além de levar a um grande overhang (excesso de papéis) no mercado acionário.  Veja mais clicando aqui. 

Por outro lado, o relator incluiu: (iv) o aproveitamento futuro dos ganhos de Itaipu para a redução de tarifas via recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e também para a cobertura de programas sociais; e (v) opção de renovação do contrato da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes (Furnas).

“A versão final exclui itens controversos que provavelmente poderiam prejudicar a privatização e limitar o upside e, portanto, a vemos como positiva, pois aumenta sua probabilidade de aprovação em nossa opinião. Como pontos negativos, acreditamos que a nova energia adquirida de térmicas provavelmente aumentará os impactos do déficit hídrico e elevará os preços da energia no mercado regulado”, apontam Carolina e Nagano.

Esse, aliás, é um dos pontos de maior polêmica: o relator condicionou a privatização à contratação de 6 mil megawatts de térmicas a gás: a contratação envolveria 1 gigawatt em capacidade em um Estado da região Nordeste e 5 gigawatts repartidos entre as regiões Norte e Centro-Oeste.

O relator apontou que ajustou os termos em negociação com o governo e que houve o entendimento de que as térmicas a gás seriam fonte de energia mais estável e barata que usinas a óleo.

Porém, vendo mais pontos positivos do que negativos para a Eletrobras, os analistas do Credit Suisse apontam que, se a MP for aprovada na Câmara dos Deputados e posteriormente em tempo hábil no Senado, veem a ação migrando para mais perto do cenário mais otimista, ou “blue sky”, em que o ativo ELET6 iria para R$ 65, ou alta de 59% em relação ao fechamento da véspera. Atualmente, os analistas possuem recomendação neutra para os ativos, com preço-alvo de R$ 45 (upside de 10%).

O Itaú BBA também apontou que tem uma visão geral positiva sobre o relatório sobre a privatização da Eletrobras, com a expectativa de que a votação aconteça nesta quarta. O Itaú mantém recomendação outperform e preço-alvo de R$ 53 para a ação ELET3, ou potencial de alta de 30% em relação ao fechamento de terça-feira. A expectativa é de que a capitalização ocorra no primeiro trimestre de 2020. A estimativa dos analistas do BBA é de que a ação passe a valer R$ 64 se a companhia for privatizada (ou alta de 57% em relação aos preços atuais).

Mesmo com a visão geral mais positiva sobre o relatório de Nascimento, o Planalto, no entanto, ainda estudava o relatório na noite de ontem e pode tentar nesta manhã alterar pontos da proposta, destaca a equipe da XP Política.

O governo se esforça para que a MP seja aprovada ainda esta semana na Câmara para que haja tempo hábil de o Senado apreciá-la antes do fim da vigência, em 22 de junho.

Confira as mudanças no texto

O relatório de Elmar Nascimento inclui previsão de criação de uma nova estatal e de verbas para uso em um programa de transferência de renda federal, entre diversas outras novidades em relação ao texto original.

Desde o início, era previsto que a subsidiária Eletronuclear, que opera as usinas atômicas de Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro, não seria privatizada, assim como a fatia da Eletrobras na hidrelétrica binacional de Itaipu. No relatório de Nascimento, é proposta a criação de uma nova empresa para gerenciar esses ativos, pública ou de economia mista. Se a nova estatal não for criada, esse papel poderia ficar com a própria Eletronuclear.

O deputado também aproveitou a proximidade da chegada do prazo estabelecido entre Brasil e Paraguai para revisão de um anexo do Tratado de Itaipu, em 2023, propondo uma destinação a resultados positivos esperados para a usina binacional após esse prazo, quando financiamentos tomados para construção do empreendimento passarão a estar quitados.

De acordo com as propostas de Nascimento, 25% do “eventual excedente econômico” fruto das negociações sobre Itaipu “será destinado à União para aplicar em programa de transferência de renda do governo federal”. Ele ainda propôs que 75% desse excedente de Itaipu seja direcionado a aliviar custos dos consumidores de energia até 2032, por meio de aportes na CDE, fundo que custeia diversos subsídios e políticas públicas embutidas nas contas de luz.

Após esse prazo, a fatia da verba destinada a alívio tarifário cairia para 50%, enquanto 25% seriam direcionados à nova estatal ou empresa mista que ficará com Itaipu e os ativos nucleares. Os recursos deverão então ser usados em programas de revitalização de bacias hidrográficas e de energização da Amazônia.

Analistas do Itaú BBA destacaram em relatório que Itaipu passará a ter dívida zero e “uma forte geração de fluxo de caixa” a partir de 2023, com a amortização de sua dívida.

As propostas do relator da MP incluem também previsão de que populações que estejam na faixa de servidão de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kilovolts em regiões metropolitanas de capitais sejam realocadas pela União em até três anos após a desestatização. Isso ocorreria “por meio de recursos aportados no Programa Casa Verde e Amarela”.

Já as faixas de servidão das linhas de energia poderiam então ser usadas para pavimentação rodoviária.

Também condiciona a privatização da Eletrobras à contratação pelo governo de termelétricas a gás, em leilão ainda em 2021, e de novas pequenas centrais hidrelétricas.

Em coletiva de imprensa na noite de terça, o deputado disse que negociou com o governo “99%” das mudanças feitas no texto da MP originalmente enviada ao Congresso pelo Executivo.

(com informações da Agência Câmara e Reuters)

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