MEC publica novas decisões sobre ensino a distância no Diário Oficial: quais os impactos para o setor na Bolsa?

O Ministério da Educação (MEC) publicou medidas temporárias sobre a regulamentação para cursos superiores a distância, que incluem a suspensão de solicitações de novos cursos a distância por instituições com Conceito Institucional com nota inferior a 4. 

A pasta também suspendeu a autorização de novas solicitações para os seguintes cursos na modalidade: Biomedicina, Direito, Educação Física, Creche, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Terapia Ocupacional e Ciências da Religião.

A suspensão é válida por 90 dias, pois o MEC está em processo de elaboração de diretrizes definitivas de EAD.

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O Itaú BBA avalia que, embora a decisão sinalize a crescente preocupação do MEC com a qualidade da aprendizagem à distância, o anúncio tem como foco a limitação de novos cursos.

“Em outras palavras, não tem impacto no funcionamento dos cursos atuais, ou seja, não haverá perda de receita para os nomes do ensino superior na nossa cobertura (mas limitará a sua expansão)”, explica BBA.

Além disso, o a maioria dos cursos oferecidos pelas empresas listadas dentro da cobertura do banco tem caráter Institucional Conceito superior a 4. Estas medidas deverão, portanto, beneficiar os players mais bem estruturados.

O Morgan Stanley também considera que a suspensão em si ainda não altera a dinâmica do mercado nem a economia, mas aumenta a incerteza para as perspectivas de crescimento no longo prazo. O MEC proibiu a autorização apenas de novos cursos EAD. Dessa forma, os cursos EAD existentes e operacionais permanecem inalterados até o momento.

“O mesmo se aplica ao credenciamento de instituições: aquelas já credenciadas e operando em EAD não são impactadas (mesmo que seu CI-EAD seja 3 ou inferior)”, comenta o banco. No entanto, analistas destacam que, quanto mais restrições regulatórias para EAD e restrições de financiamento, menor será o crescimento sustentável prospectivo, o que poderia piorar a visão dos investidores sobre os múltiplos do setor (ao olhar para frente).

Eles ainda pontuam que as licenciaturas em debate estão entre os principais impulsionadores do crescimento da EAD, uma vez que começaram a ser oferecidas mais recentemente e ainda estão em maturação.

A equipe de research também comenta que a suspensão pode até ser benéfica para algumas empresas por criarem barreiras à entrada. Isso porque boa parte do setor, principalmente players listados, já oferece essas graduações no formato EAD.

Segundo relatório, o potencial para abrir centros de EAD permanece praticamente ilimitado. Assim, os players podem continuar a expandir-se online, beneficiando de uma proteção de mercado contra novos entrantes.

Além disso, o banco ressalta que algumas empresas cotadas parecem estar melhor posicionadas do que outras: a Cogna (COGN3) e a Vitru, por exemplo, têm uma escala muito maior em Enfermagem e Fisioterapia, dois dos cursos de EAD que mais crescem.

Por outro lado, o anúncio enfatiza a visão cautelosa do MEC sobre o EaD, podendo evoluir para medidas mais restritivas.

A suspensão em si não impacta as matrículas, na opinião do Morgan Stanley, mas indica que o MEC poderia proibir a admissão em cursos EaD existentes (além de novos cursos) nos próximos 90 dias, o que levaria a uma queda imediata no crescimento e na escala da base EaD. “Neste caso, os cenários de mercado mudariam materialmente”, enfatiza o banco. “Em vez de ser um beneficiário (devido à proteção regulatória), a Vitru pode ser mais vulnerável devido à sua dependência da EaD.”