Mantega diz que prorrogação de validade de restos a pagar não afeta resultado fiscal

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (31) que o governo estendeu a validade dos restos a pagar não processados do Orçamento de 2009 por mais três meses.

Com isso, convênios com estados e municípios ficam estendidos até setembro e a liberação de novas emendas fica postergada para depois do fim desse período. “Não haverá liberação de novas emendas até lá”, afirmou Mantega.

Segundo o ministro, a postergação dos pagamentos não afetará o resultado fiscal do governo, que continuará implementando corte de R$ 50 bilhões. Mantega manteve o objetivo de resultado fiscal já anunciado, de um superávit primário acima de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) até o final do ano.

“Posição sólida”
O ministro também afirmou que a Nota de Política Fiscal, anunciada nesta sessão, mostra que o governo está cumprindo suas metas fiscais. “A despesa cresce menos do que a receita e menos do que o PIB. É uma diretriz importante que estabelecemos está se realizando”, disse o ministro.

Mantega declarou ainda que o Brasil possui uma das melhores situações fiscais do mundo. “Devemos terminar o ano com um déficit nominal inferior à maioria dos países, e com a dívida pública em redução – uma situação bastante sólida”.