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A ampla Lei de Mercados e Serviços Financeiros do Reino Unido (FSMB), que pode dar aos reguladores mais poder sobre as criptomoedas, deve ser aprovada na próxima primavera no hemisfério norte (entre março e junho), disse um porta-voz do Tesouro ao CoinDesk.
O FSMB já foi debatido na Câmara dos Comuns e deve ter sua segunda leitura na câmara alta do Parlamento, a Câmara dos Lordes, até 10 de janeiro. Ele será enviado de volta à Câmara dos Comuns depois disso, onde quaisquer emendas da Câmara dos Lordes será avaliada.
Quando ambas as casas concordarem, o projeto de lei será enviado ao rei Charles III, onde poderá ser transformado em lei antes de entrar em vigor.
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“É claro que este é um marco importante e nos permitirá fazer progressos substanciais nas disposições do projeto de lei, incluindo a revogação e substituição de páginas onerosas da lei retida da União Europeia que rege o setor, medidas para adotar a tecnologia de criptoativos e medidas para proteger o consumidor”, disse o porta-voz do Tesouro.
O FSMB é crucial porque abrirá caminho para que as criptomoedas sejam regulamentadas no Reino Unido, algo que os reguladores têm exigido cada vez mais desde o colapso do que já foi a terceira maior exchange, a FTX.
Além disso, o país quer ser um centro cripto e alavancar a União Europeia, que finalizou um livro de regras para o mercado de criptoativos no Markets in Crypto Assets.
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Se o FSMB for aprovado como está, garantirá que a criptografia seja tratada como uma atividade regulamentada e dará à Autoridade de Conduta Financeira (FCA) e ao Regulador de Sistemas de Pagamentos o poder de regular o setor e proteger os consumidores.
Atualmente, a FCA só tem poder para garantir que as empresas de criptografia se registrem e cumpram suas regras contra lavagem de dinheiro. Foi aprovada recentemente uma emenda que permitirá à FCA regular cripto de acordo com as regras de promoções existentes, o que pode tornar quase impossível para as empresas de cripto anunciar para clientes do Reino Unido.
É possível que o projeto de lei acabe sendo aprovado fora do prazo previsto pelo Tesouro. Nenhum site do Parlamento listou um cronograma para a aprovação do projeto de lei ainda.
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O projeto de lei poderia dar ao Banco da Inglaterra, o banco central do país, o poder de regular o setor cripto usado para pagamentos e as stablecoins.
O Tesouro quer divulgar uma consulta sobre como regulará as criptomoedas nas próximas semanas.
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