Lei do Gás: com o aumento da concorrência, tarifas podem baixar

SÃO PAULO – Ainda neste semestre, a nova Lei do Gás começará a ser regulamentada. No entanto, ainda não estão definidas as tarifas para os novos serviços. A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) espera que os preços caiam.

Os preços serão fixados pelas agências reguladoras estaduais do setor. A associação aguarda o aumento da concorrência, por isso, consequentemente, espera uma queda nas tarifas, de acordo com a Agência Câmara.

Lei pretende regulamentar o setor

Aprovada no final do ano passado e sancionada neste mês, a nova Lei do Gás, fruto do Projeto 6.673/06, tem como objetivo ampliar os investimentos e planejar o setor.

A Lei faz parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e sua aprovação coincidiu com o lançamento do Plano de Expansão da Malha Dutoviária pelo Ministério de Minas e Energia. Ela regulamenta, de maneira geral, o transporte, a estocagem, processamento e a comercialização de gás natural.

A produção e a exploração eram reguladas pela legislação do petróleo. No entanto, por conta das diferenças de produção e exploração entre os dois combustíveis, as regras para o gás não eram claras.

Investimentos

A Abegás espera que, com a nova lei, as empresas consumidoras façam investimentos para a construção de dutos. “Essa lei já nasce de uma forma robusta, dando segurança ao investidor e promovendo a expansão da rede”, afirma o presidente da Associação, Armando Laudório.

De acordo com a nova lei, a exploração dos gasodutos passa a ser feita pelo regime de concessão a uma empresa ou consórcio de empresas. O prazo de exploração é de 30 anos prorrogáveis por mais 30. O Ministério de Minas e Energia ainda não tem data marcada para novas concessões de gasodutos.