Lei do Bem: busca por benefícios cresce, mas empresas são questionadas

SÃO PAULO – Apesar do aumento do número de empresas em busca da Lei do Bem, muitas delas ainda estão sendo questionadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o uso do benefício. Ao que parece, 24% das empresas apresentaram informações incompatíveis ou imprecisas às exigências da Lei.

De acordo com o sócio responsável por projetos especiais da KPMG no Brasil, Sergio Schuindt, nem todas as companhias estavam preparadas para utilizar os benefícios em questão. “Elas acabaram incluindo dispêndios não admitidos na legislação em curso”, explica.

Aprimoramento necessário
Para Schuindt, as empresas ainda precisam se aperfeiçoar, especialmente no que diz respeito aos seus processos internos, para atenderem às exigências impostas para a concessão de benefícios oficiais.

“A empresa deve utilizar uma consultoria independente com uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, contadores e consultores tributários experientes em inovação, para identificar produtos e processos inovadores, assegurando e maximizando os benefícios que a Lei do Bem proporciona”, conclui o executivo.

Cenário atual
Para se ter uma ideia, hoje, diante da possibilidade de recuperação de pelo menos 20% dos investimentos produtivos, o número de empresas que utilizam a Lei do Bem aumenta cada vez mais.

De acordo com o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, divulgado em dezembro, em 2010, 875 empresas enviaram um relatório de seus programas de Pesquisa, Desenvolvimento e de Inovação Tecnológica para a obtenção de benefícios.

“A tendência é de crescimento, devido ao Plano Brasil Maior, que oferece estímulos à inovação tecnológica e que norteará inúmeras ações do governo em financiamentos para o desenvolvimento, concessão de subsídios e corte de impostos. As leis de incentivo não discriminam setores e estão prontamente disponíveis, observando-se os contornos da legislação”, explicou o especialista da KPMG.