Justiça suspende licença de Belo Monte por descumprimento de decisão judicial, diz MPF

RIO DE JANEIRO – A Justiça Federal de Altamira (PA) suspendeu a licença de operação da hidrelétrica Belo Monte até que a Norte Energia, responsável pela usina, e o governo brasileiro cumpram obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) para atendimento da população afetada pelo projeto, afirmou nesta quinta-feira o Ministério Público Federal no Estado.

“A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois que for notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório”, afirmou o MPF no Pará, em e-mail enviado à imprensa.

Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do Brasil. A expectativa da Norte Energia é de que a usina, no rio Xingu (PA), com 11.233 MW de capacidade instalada, comece a gerar energia em fevereiro, com novas turbinas sendo ligadas a cada dois meses.

Procurada, a Norte Energia afirmou que “cumpriu todas as determinações e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento” e explicou que não foi notificada pela Justiça sobre a decisão publicada pelo MPF nesta quinta.

A reestruturação da Funai, disse o MPF, era uma condicionante para a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010, e também foi ordenada, por meio de liminar pela Justiça, após pedido do MPF feito em 2014 e concedido em janeiro do ano seguinte.

“Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu”, afirmou O MPF.

Além da suspensão, a juíza responsável pelo caso, Maria Carolina Valente do Carmo, multou a União e a Norte Energia em 900 mil reais, pelo descumprimento de ordem judicial.

Na liminar apresentada em 2015, a Justiça determinou a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e contratação de pessoal para atender as demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados.

“O governo e a Norte Energia não apresentaram o plano até hoje e o MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas”, afirmou o MPF.