Itaú BBA faz alerta para emenda em MP que pode ser uma “grande ameaça” para investimentos no setor de saneamento

Em meio às discussões para mudanças do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, os analistas do Itaú BBA fizeram um alerta sobre o que pode se concretizar como uma ameaça de curto prazo para o setor, que conta com ações listadas em Bolsa como Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR4).

Conforme destacam os analistas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu uma emenda (de número 81) na MP (Medida Provisória) de número 1154, criando um departamento regulatório abaixo do Ministério das Cidades para fazer normas regulatórias para o setor de saneamento.

A MP 1154 foi a que criou vários ministérios neste novo governo e tem que ser votada até o dia 1 de junho ou “caduca”. “Se não for votado até o prazo, ficará ineficaz, resultando em caos administrativo para o governo”, aponta o BBA.

Na avaliação dos analistas do banco, caso a emenda seja aprovada, seria bem negativo para o setor, gerando um conflito com a Agência Nacional de Águas (ANA) e mais incerteza para investimentos futuros no setor.

“A alteração proposta visa a criação do Departamento de Regulação do Ministério das Cidades para ajudar a estabelecer normas regulatórias para o setor, podendo criar uma situação altamente complexa para o marco regulatório, visto que tanto a ANA quanto esse departamento seriam responsáveis por estabelecer as novas normas regulamentadoras”, aponta.

Assim, avalia o banco, “a confusão seria renovada”. Os analistas observam que o projeto de lei original publicado em 1 de janeiro tinha a proposta de que a ANA fosse transferida do Ministério do Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente.

Também excluiu uma seção que dava à ANA o direito de criar normas reguladoras para o setor de saneamento, sem especificar a entidade responsável por defini-las. Ao mesmo tempo, o governo federal publicou o Decreto 11.333, estabelecendo que a Secretaria de Saneamento, que faz parte do Ministério das Cidades, seria responsável para a definição das normas reguladoras do setor.

“Isso levou a uma reação na imprensa, com diversos stakeholders (agentes do setor) argumentando que a mudança enfraqueceria a agência reguladora, que deve ser independente”, apontam os analistas. Alguns dias depois, o governo federal declarou que o decreto foi um erro e que mudaria o projeto de lei proposto. Esse movimento gerou incerteza sobre os próximos passos do setor.

Entre o impacto potencial de normas regulatórias conflitantes, o BBA aponta que empresas, municípios e/ou quaisquer
outro stakeholder poderiam recorrer à Justiça se encontrassem normas conflitantes, tornando o setor imprevisível para investimentos.

Além disso, uma ANA fraca reduziria a atratividade de investir no setor. “O setor de saneamento está bem atrás do setor elétrico em termos de desenvolvimento e acreditamos que uma das principais razões para isso é o fraco quadro de regulação. A aprovação do projeto de lei de saneamento [de 2020] foi um marco para o Brasil e já gerou novos investimentos. Desde
então, o BNDES realizou vários leilões que levantaram bilhões de dólares em bônus de concessões e mais de R$ 40 bilhões em capex [investimentos] comprometido”, avaliam os analistas.

Mudanças recentes

O banco também aponta que, dada a falta de apoio do Congresso para mudar o projeto de lei de Saneamento, o governo federal publicou os Decretos 11.466 e 11.467, que não estavam de acordo com o novo marco regulatório.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou que o governo federal mudasse os decretos. Porém, diante da ausência de mudança, Arthur Lira colocou o decreto legislativo 111/2023 (PDL 111) a votação, que foi aprovado pela Câmara por expressiva maioria, revogando os decretos publicados pelo governo. O projeto de lei vai
agora será enviado ao Senado para aprovação.

O banco apontou, na ocasião, que as mudanças aprovadas pela Câmara são positivas para o setor e para as empresas privadas de saneamento, também destacando que as modificações presentes no decreto presidencial facilitariam a manutenção do status quo por parte das estatais ineficientes.

Elas terão dificuldades em se adaptar e cumprir as metas de saneamento e, como resultado, os analistas projetam que algumas empresas sejam privatizadas. Além disso, as estatais podem começar a perder contratos porque terão que competir com atores privados para manter as concessões quando elas terminarem.

“Com relação à privatização das estatais listadas, não vemos muitas implicações, pois os principais desafios permanecem para os governos estaduais, que terão que aprovar as leis de privatização e renegociar os maiores contratos com os municípios”, avalia o banco.

O BBA avalia estar mais cauteloso em suas perspectivas para a Sabesp porque o processo de privatização está mais lento do que o previsto. Por outro lado, recentemente, a empresa anunciou medidas esperadas pelo banco para aumentar eficiência, como um Programa de Demissão Voluntária (PDV).