Eletrobras (ELET3; ELET6): próximos passos para privatização incluem aval dos acionistas e nova avaliação do TCU

Os estudos técnicos sobre o processo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) foram aprovados ontem por seis votos a favor e um contra no Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o trâmite ainda não acabou e tem ao menos mais duas etapas importantes até que seja concluído, precisando, inclusive, de um segundo aval do TCU.

Antes de ser avaliado novamente pelos ministros, o assunto vai ser discutido na próxima terça-feira (22) em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pela Eletrobras. No encontro, os acionistas da estatal precisam:

• aprovar a emissão de novas ações da empresa na Bolsa brasileira e em Nova York, conforme prevê o plano de desestatização;
• aprovar a reestruturação societária da Eletrobras;
• autorizar o conselho de administração a definir, negociar e aprovar os termos das ofertas.

Todos esses itens precisam ser aprovados na AGE para que a privatização ocorra.

Com o aval dos acionistas, o processo deve voltar a ser discutido pelo TCU em março. Se na primeira avaliação os ministros discutiram outorga e outros valores referentes à desestatização, na segunda fase, eles vão deliberar sobre o processo de capitalização em si.

Atualmente, a União possui 72,33% do capital votante da Eletrobras – com a privatização, esse percentual seria reduzido para 45%. A participação do Estado na empresa seria diluída com a emissão de novas ações. O modelo de desestatização também prevê que os acionistas só poderão votar com até 10% do seu capital, independentemente do tamanho de sua participação na companhia.

O relator da segunda avaliação do TCU será o mesmo da primeira etapa, o ministro Aroldo Cedraz, que votou a favor dos estudos técnicos da privatização.

“A expectativa do governo é que a última etapa do estudo seja entregue até o início de abril, no máximo, de forma que a operação possa ser concluída em maio. Cabe ressaltar, no entanto, a preocupação hoje existente em relação à privatização acabar sendo comprometida pelo calendário eleitoral”, escreveram os analistas da Levante Ideias de Investimentos, em relatório.

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Reação positiva do mercado

As ações da Eletrobras dispararam durante a primeira etapa de avaliação do TCU, terminando a sessão de ontem em alta de mais de 6%. Pouco antes do fechamento do mercado, o Tribunal já formava maioria pelo prosseguimento do processo de desestatização. Já nesta quarta, os ativos sobem entre 1,5% e 2%.

“Parte da alta de ontem se deve a resolução quanto às preocupações acerca da aprovação do valor de venda da Eletrobras pelo TCU”, explicam os analistas da Levante.

A votação sobre os estudos técnicos no Tribunal foram iniciadas em dezembro do ano passado, mas o  ministro do TCU Vital do Rêgo pediu vistas do processo, alegando haver um erro metodológico no cálculo do valor agregado aos contratos (VAC) da estatal.

Pelos cálculos do ministro, essa falha na modelagem representaria uma perda de R$ 34 bilhões de reais para o Tesouro Nacional apenas com o bônus de outorga da operação – o valor que Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

O principal ponto de polêmica apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final da venda Eletrobras estaria subestimado. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.

(Com Estadão Conteúdo)

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