El Salvador avança com projeto de lei para regulamentar título de Bitcoin

Parlamentares de El Salvador estão se debruçarão em breve sobre um novo projeto de lei que visa regulamentar os títulos públicos digitais, indicando que o país está avançando com planos de emitir títulos lastreados em Bitcoin (BTC).

Apresentado pela ministra da economia do país, Maria Luisa Hayem Breve, à Assembleia Legislativa de El Salvador, o projeto de lei busca estabelecer uma Comissão Nacional de Ativos Digitais que supervisionaria a regulamentação de emissores de ativos digitais, provedores de serviços e outros participantes envolvidos no “processo de oferta pública” de títulos digitais, de acordo com um documento de 33 páginas analisado pelo CoinDesk.

Em 2021, sob a liderança do presidente Nayib Bukele, o país centro-americano se tornou o primeiro do mundo a tornar o Bitcoin uma moeda de curso legal. Além de comprar Bitcoin durante quedas de preços e brigar abertamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que alerta que o país deve reverter sua decisão para refinanciar sua dívida externa, Bukele reforçou a disputa ao revelar planos de arrecadar US$ 1 bilhão por meio de títulos lastreados em Bitcoin.

A emissão dos títulos de Bitcoin de El Salvador, inicialmente prevista para março deste ano, foi adiada após a criptomoeda despencar mais de 70%. O ministro das Finanças do país, Alejandro Zelaya, no entanto, culpou a guerra na Ucrânia.

As novas regras, se aprovadas, determinam a criação de uma Agência de Gestão de Fundos Bitcoin responsável por administrar, salvaguardar e investir “fundos de ofertas públicas de ativos digitais realizadas pelo Estado de El Salvador e suas instituições autônomas”, bem como qualquer retornos dessas ofertas públicas.

O Congresso de El Salvador deve aprovar essa legislação antes da emissão do título e o partido Novas Ideias do presidente Bukele tem maioria no Congresso. O documento foi recebido pela bancada legislativa do governo no dia 17 de novembro.