EFSF, ESM, IIF, CAC, CDS: conheça as siglas mais faladas no noticiário europeu

SÃO PAULO – Apenas no ano de 2012, o EFSF foi responsável por emitir títulos com expressiva reserva de valor. Em convergência a esse mecanismo, foi aprovada, no final do mês de março, a criação de um fundo de resgate no valor de € 700 bilhões criado pela combinação do EFSF e o ESM. Entretanto, analistas afirmam que uma reserva totalizando € 940 bilhões seria a maneira mais eficiente de aumentar a proteção da Zona do Euro contra crises, de acordo com a Comissão Europeia.

Ainda no começo do mês de março do ano, a ISDA decidiu classificar a reestruturação da dívida grega como um instrumento de crédito, decretando default no país e acionando os CDS. 

Na esteira de diversas medidas para conter a crise da dívida soberana na Zona do Euro, vários mecanismos e instituições começaram a aparecer nos noticiários internacional e nacional quando o Velho Continente entra em pauta. Entretanto, muitos deles ainda geram dúvidas em relação a qual é o seu verdadeiro papel e como eles atuam para conter a crise. Desse modo, o Portal InfoMoney reuniu as principais “siglas” financeiras utilizadas com frequência no noticiário, mas que muitas vezes passam despercebidas:

• Instituições

EFSF – O EFSF (European Financial Stability Facility, ou Fundo de Estabilização Financeira Europeu) foi criado pelos estados integrantes da Zona do Euro, em 9 de junho de 2010. A criação desse fundo é consequência da crise econômica que assola a região e tem como objetivo justamente revitalizar o sistema financeiro do bloco, de modo a assegurar estabilidade financeira para os estados signatários da Zona do Euro.

O EFSF tem como atribuições financiar países em dificuldades financeiras, além de atuar em programas de prevenção e realizar operações de recapitalizações por meio de empréstimos ao governo. Além disso, o fundo pode intervir em mercados secundários, mas apenas através do aval do BCE (Banco Central Europeu), de reconhecimento de circunstâncias financeiras excepcionais e de riscos à estabilidade.

Para realizar essas ações, o EFSF emite títulos de dívida e outros instrumentos no mercado de capitais. O fundo possui um total de € 780 bilhões em garantias dos estados integrantes da Zona do Euro, com capacidade de empréstimo no valor de € 440 bilhões.

O EFSF está sediado em Luxemburgo e tem como diretor geral e responsável máximo Klaus Regling, antigo funcionário das Finanças da Alemanha nos anos 1990 e diretor geral dos assuntos fiscais e financeiros entre 2001 e 2008.

ESM – O ESM (European Stability Mechanism, ou Fundo de Estabilização Europeu) é um programa permanente de financiamento que entra em substituição ao EFSF e ao EFSM (European Financial Stabilisation Mechanism), com previsão para começar a vigorar entre meados de 2012 e 2013. Esse novo fundo foi aprovado pelos ministros das Finanças da Zona do Euro em 28 de novembro de 2010.

O ESM tem suas características parecidas com o EFSF, já que também atua como mecanismo para salvarguardar a estabilidade financeira da Zona do Euro, de modo a complementar o novo paradigma de supervisão econômica reforçada na União Europeia. Este novo modelo permite uma atenção mais especial na sustentabilidade da dívida e de medidas mais eficazes, se concentrando na prevenção, de modo a reduzir a probabilidade de uma crise emergente no futuro.

Este novo fundo prestará assistência aos estados integrantes da Zona do Euro em dificuldades financeiras, condicionado à implementação de um rigoroso programa de ajuste econômico e fiscal, em conformidade com os acordos existentes. Para a classificação de tipos de crise, será feita a distinção entre crise de liquidez e de solvência, através de uma análise da sustentabilidade da dívida, realizada pela Comissão Europeia e FMI, em articulação com o BCE.

Ao ser identificado o primeiro caso, o ESM oferecerá um programa de ajuste, sendo que os credores privados serão encorajados a manter sua exposição. No segundo caso, o estado membro terá de negociar um plano abrangente com credores privados em conformidade com as práticas do FMI. 

Na mesma linha de atuação está o EFSM , em operação desde 10 de maio de 2010, que atua através de financiamentos de emergência através de recursos captados nos mercados financeiros, garantidos pela Comissão Europeia. O fundo também visa preservar a estabilidade financeira da UE, tendo capacidade para levantar até € 60 bilhões.

IIF – O IIF (Institute of International Finance, ou Instituto de Finanças Internacional) é uma associação internacional de instituições financeiras, criado por 38 bancos de economias desenvolvidas em 1983 em resposta à crise da dívida no início da década. 

O IIF atua de três maneiras distintas: provê análises e pesquisas aos integrantes dos países emergentes sobre finanças globais; desenvolve e discute propostas através de temas de interesse comum para os participantes do mercado, e coordena relações entre partidários de diferentes visões, de modo a realizar diálogos entre reguladores e instituições financeiras do setor privado. 

• Mecanismos

CAC – As CAC (Cláusulas de Ação Coletiva) são mecanismos adotados para que os credores mais reticentes de países com dificuldades financeiras aceitem as perdas imputadas a eles. Elas serão incluídas nos termos e condições de novos títulos soberanos da Zona do Euro a partir de junho de 2013, fazendo com que os credores concordem com a mudança jurídica nas condições de pagamento. Essa mudança poderia se caracterizar em uma suspensão, extensão do prazo de maturidade dos papéis, das taxas de rendimento deles ou de haircuts (descontos), dependendo do caso específico. 

CDS – Os CDS (Credit Default Swaps) são tipos de contratos derivativos de crédito que são usados como forma de proteção contra a inadimplência. No geral, o que acontece é um contrato entre duas partes: a primeira pode ser uma instituição financeira que compra proteção para sua carteira de crédito, enquanto a segunda pode ser uma seguradora de títulos, que vende essa proteção.

Assim, o risco em questão é o da inadimplência. Desse modo, explica-se porque a ISDA (Associação Internacional de Swaps e Derivativos, na sigla em inglês) pode ter optado por acionar esse mecanismo depois do governo da Grécia recorrer às CACs para alcançar o patamar necessário no programa de troca de títulos, cujo repasse foi considerado abaixo do esperado pelo mercado.

Há apenas três casos nos quais a associação decide acionar os CDS. Esses eventos de crédito são a falência, a impossibilidade de pagamento, e a reestruturação dos débitos. A operação dos gregos, que incluíram aproximadamente 10% dos bônus no PSI (Envolvimento do Setor Privado, na sigla em inglês) de forma mandatória, foi uma reestruturação.

LTRO – A LRTO (Long Term Refinancing Operations), sigla também bastante utilizada no noticiário recente sobre a Europa, nada mais é do que a injeção de liquidez feita pelo BCE (Banco Central Europeu), de modo a gerar melhorias no balanço dos bancos afetados pela crise econômica. Esses recursos podem ser utilizados para participar de emissões primárias de títulos soberanos, entre outros. 

Desse modo, a LRTO atua como um instrumento de flexibilização monetária do banco europeu, como as políticas realizadas pelo Fed para estímulo da atividade econômica dos EUA. Diversas injeções de capital foram realizadas nos últimos meses, sendo uma das mais comentadas o empréstimo de € 529,3 bilhões no final de fevereiro da autoridade monetária europeia para 800 bancos do Velho Continente. Essas fortes injeções de capital levaram a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, a criticar as políticas expansionistas dos países em crise, responsáveis por gerar um excesso de liquidez no mercado global.

PSI – O PSI (Private Sector Involvement) consistiu no envolvimento do setor privado para a reestruturação de dívidas soberanas. Essa sigla é o nome oficial do plano de perdão de dívida com a Grécia, cuja operação de troca do débito em mãos de credores privados chegou a perdoar € 107 bilhões de euros da dívida soberana do país no começo do mês de março, reduzindo o percentual total da dívida para 160% do PIB. Para 2012, a intenção do governo é de que a relação dívida e PIB tenha uma relação de 120%.

Dentre os participantes do PSI, estiveram as instituições financeiras alemãs Deustche Bank, Commerzbank e a francesa BNP Paribas. Através desse acordo, os papéis em questão serão substituídos por novos títulos da dívida Grécia com um valor de 30,5% da precificação do ocorrido antes do acordo e com vencimento de 20 anos contados a partir de 2023, mais outros com um valor de 15% emitidos pelo EFSF, com vencimento em dois anos.