Como os limites nos juros do rotativo podem impactar ações dos bancos e das empresas de pagamentos?

O projeto de lei que regulamenta o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola, e limita os juros rotativos do cartão de crédito foi, por fim, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas são os bancos que vão decidir como estabelecer um teto sobre a taxa cobrada a consumidores com parcelas em atraso.

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Analistas tentam quantificar o impacto da medida em empresas do setor financeiro listadas em Bolsa, levando em conta diferentes cenários.

“Embora os impactos financeiros pareçam modestos, seguimos acreditando que a aprovação de um teto tende a ser negativa para a percepção de risco do setor”, afirmam Bernardo Guttmann, Matheus Guimarães e Rafael Nobre, da XP.

A equipe de análise explica que definição do teto do rotativo vai depender dos bancos, que precisam apresentar uma proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) num prazo de 90 dias a partir da sanção presidencial.

O texto aprovado no Senado diz que os emissores de cartão de crédito e outros instrumentos pós-pagos devem sugerir limites para taxas de juros e encargos financeiros cobrados no rotativo e no parcelamento de saldo devedor.

“Embora o prazo de 90 dias tenha sido ponto pacífico, o trecho do limite gerou entendimentos distintos”, afirma a equipe de análise da XP. Alguns entendem o limite do rotativo como uma taxa máxima de 100% ao ano. Outros, que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor do principal.

“Neste cenário o impacto no resultado dos bancos deveria ser imaterial”, afirmam os analistas. Nos cálculos da equipe, a taxa final para um cliente que fica no máximo 90 dias no rotativo, já é menor que o previsto pelo projeto de lei.

Por outro lado, se o limite do rotativo for de 100% ao ano, a XP calcula que haverá impacto negativo no lucro dos grandes bancos.

“Utilizando como base os dados do Itaú (ITUB4), estimamos que o lucro líquido proveniente do rotativo seja da ordem de R$ 600 milhões”,  afirmam os analistas da XP, considerando juros do rotativo em 455% ao ano.

“Com um limite dos juros do rotativo em 100%, este lucro seria reduzido para algo em torno de R$ 230 milhões, causando um impacto negativo de R$ 380 milhões”.

O crédito rotativo, oferecido ao consumidor que não faz o pagamento integral da fatura do cartão até a data do vencimento, é uma das modalidades de empréstimo mais caras do Sistema Financeiro Nacional. Seu custo médio atingiu 445% ao ano no último mês de agosto.

Trata-se de um crédito sem garantia, logo, mais arriscado para a instituição que o concede. Atualmente, explicam os analistas da XP, é a principal fonte de receita no segmento de cartões para bancos emissores e é com essa linha que as instituições subsidiam o “parcelado sem juros”.

“Os bancos, que estão contrários a mudança, podem responder mudando suas condições de parcelamento sem juros”, explica a equipe de análise da XP.

Impacto mais relevante nas empresas de “maquininhas”

Na avaliação do Morgan Stanley, reduzir o parcelamento sem juros é um processo que pode ser aliviado por uma redução gradual no número de prestações, para que o impacto no consumo e no Produto Interno Bruto (PIB) seja amenizado.

Ainda que o debate sobre o limite do rotativo esteja centralizado em bancos, o Morgan afirma que investidores de empresas adquirentes devem prestar bastante atenção no tema. De acordo com os analistas da casa, caso o parcelamento seja limitado a seis meses, o impacto nas receitas dessas companhias pode ser de 35% a 56%.

Nos cálculos do JP Morgan, compras parceladas em sete vezes ou mais sem juros representam cerca de 16% do total de volume total de pagamentos (TPV, na sigla em inglês) das adquirentes, porém contribuem, em média, com 47% de suas receitas.

Assim, se os parcelamentos mais longos forem extintos, como resposta aos limites do rotativo, o banco estima um impacto entre 25% e 40% em receitas das credenciadoras de cartões, como Cielo (CIEL3) e Stone (STOC31).

Caso as compras sejam limitadas a seis parcelas, o impacto seria menor, entre 10% e 15%. De qualquer maneira, o JP Morgan tem recomendação neutra para as três adquirentes brasileiras, incluindo PagSeguro (PAGS34). O banco enxerga ventos contrários para as companhias, com as condições de crédito mais apertadas e a canibalização do PIX, além dos riscos regulatórios relacionados a um eventual limite no rotativo dos cartões.