Cemig (CMIG4) fecha em queda de quase 10% com notícia de que governo de MG aceitou repassar ativos para abater dívida com União

As ações da Cemig (CMIG4) fecharam em baixa de 9,71%, a R$ 11,35, desta quarta-feira (22), após notícia de que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), concordou com a proposta de repassar ativos de Minas Gerais para a União para abater parte da dívida do Estado com o governo federal, ainda que sem cravar quais seriam as empresas. Os papéis da Copasa (CSMG3) fecharam em baixa menos intensa, de 2,83%, a R$ 18,17.

Na mínima do dia, CMIG4 caiu 14,40% e CSMG3 tiveram baixa de 9,14%.

A resposta foi dada após reunião de Zema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal, segundo informou mais cedo o Broadcast Político.

Zema disse que a reunião foi produtiva e que as conversas estão caminhando bem. Questionado se concordava com a proposta de repassar ativos para a União, o governador se limitou a dizer: “Sim, estamos de acordo”.

O presidente do Senado busca fazer um contraponto a Zema e ser o responsável pela renegociação da dívida do Estado. Pacheco se movimenta, nos bastidores, para se cacifar para a disputa do governo de Minas Gerais em 2026.

A proposta de Pacheco para controlar a dívida de Minas Gerais inclui um novo Refis e pagamentos em ações de empresas estatais. Ele também sugere que as condições sejam estendidas a outros estados em situação fiscal delicada.

Pacheco sugere passar para empresas como Cemig, Codemig e Copasa para o controle da União como forma de abater a dívida mineira, “valorizando-a de forma justa, nunca inferior ao valor de mercado”. Haveria uma cláusula de recompra pelo Estado em até 20 anos, em condições a ser preestabelecidas.

Mais tarde, em coletiva, Pacheco confirmou que discutiu com Zema a proposta de composição entre a União e o Estado que inclui a federalização de ativos como Copasa, Cemig e Codemig como forma de pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões de MG.

Segundo Pacheco, a conversa com Zema foi positiva e o governador depois tratou do tema diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista separada após sair de reunião com Haddad, Zema disse ter a expectativa de solução da questão no primeiro trimestre de 2024. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não há nada definido sobre a federalização da Cemig.

Em relatório desta semana para comentar rumores sobre o tema, o Itaú BBA destacou ver uma potencial federalização como muito negativa para a Cemig e a Copasa, pois provavelmente resultaria em uma mudança na equipe de gestão e nos planos estratégicos dessas empresas.

“Em nossa opinião, a Cemig e a Copasa possuem uma equipe de gestão muito boa, que tem conseguido implementar mudanças para melhorar a eficiência das empresas, apesar das restrições de serem empresas estatais. No caso da Cemig, a empresa também vendeu ativos não essenciais e tem sido muito responsável na alocação de capital. Dado o caminho desafiador da federalização, não entraríamos em pânico com esta notícia. No entanto, não compraríamos a Cemig com a fraqueza dos papéis, pois poderá haver mais fluxo de notícias políticas [como se efetivou] nas próximas semanas”, avaliou o banco.

A equipe de análise da XP Política aponta que a ideia de Pacheco envolvendo a federalização dessas empresas dependeria necessariamente de um projeto de lei elaborado pelo governo estadual para haver constitucionalidade na tramitação do tema na assembleia de MG.

“Um novo cálculo da dívida do Estado enfrentará a necessidade de uma articulação ágil, já que o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal de 20 de dezembro dará o ritmo para a proposta ser viabilizada. Contudo, a conversa com o Executivo do estado é, ainda, o primeiro passo de um processo legislativo que requer várias etapas, e que, politicamente, demonstra complexidade. A proposta precisa passar pelo aval de parlamentares mineiros, que apresentam resistências sobre ceder os ativos”, aponta.

Em novo relatório após as notícias desta quarta, o BBA também ressaltou que existem vários desafios para que este acordo avance: 1) Aprovação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado e no Congresso Brasileiro, 2) o TCU provavelmente analisará a negociação e pode contestar os termos: qual seria a avaliação implícita? 3) Isso desencadearia direitos de tag along para os acionistas da CMIG3? 4) acionaria o pagamento antecipado da dívida, dado que os detentores de dívida devem aprovar a mudança de controle?

O banco também destacou a significativa queda de Cemig e Copasa na Bolsa, “o que achamos que faz sentido dadas as terríveis notícias”. A ação CMIG3 fechou em baixa mais “modesta”, de 5,82%, a R$ 16,01, devido aos potenciais direitos de tag along, mas os ganhos para as minorias acionistas dependem de qual seria a avaliação implícita.

O BBA também ressaltou ser difícil encontrar conforto em um ponto de entrada bom para entrar nas ações em meio à queda, isso dadas as implicações da mudança na equipe de gestão e o estratégia das empresas. Mas aponta que as ações poderiam recuperar caso a proposta de federalização se mostre inviável.

(com Estadão Conteúdo)