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SÃO PAULO – A Brasil Telecom Participações enviou o seguinte fato relevante:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom
Participacoes S.A. (“Companhia”) deliberou, por delegacao do Conselho de
Administracao da Companhia em reuniao realizada em 14/12/2006, a apropriacao de
Juros sobre Capital Proprio no montante de R$ 228.100.000,00 (duzentos e vinte e
oito milhoes e cem mil reais), equivalente a R$ 0,629261492 bruto por lote de
mil acoes e R$ 0,534872268 liquido do imposto de renda na fonte por lote de mil
acoes ordinarias e preferenciais, de acordo com o Artigo 9o da Lei 9.249 de 26
de dezembro de 1995 e Deliberacao no 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios –
CVM.
I – Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio, sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
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II – Data do Credito: O credito dos Juros sobre Capital Proprio no valor de R$
228.100.000,00 sera efetuado nos registros contabeis da Companhia em 29/12/2006.
III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
27/12/2006, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 26/12/2006.
IV – Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2006 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria –
A.G.O. de 2007. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
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V – Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes – Banco ABN AMRO REAL S.A., Gerenciamento de Acionistas de
Terceiros, Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020/6o Andar – Bela Vista – CEP
01.318-911 – Sao Paulo – SP, ate o dia 29/12/2006.
VI – Valores Apropriados no Exercicio de 2006:
DATA DO CREDITO DATA DO VALOR TOTAL NOS REGISTROS "EX-JSCP" APROPRIADO CONTABEIS (R$) 30/06/2006 11/07/2006 185.300.000,00 29/12/2006 27/12/2006 228.100.000,00 DATA DO CREDITO BRUTO POR LOTE LIQUIDO POR LOTE NOS REGISTROS DE MIL ACOES DE MIL ACOES CONTABEIS (R$) (R$) 30/06/2006 0,511188752 0,434510439 29/12/2006 0,629261492 0,534872268
Norma: a partir de 27/12/2006 acoes escriturais ex-juros.
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