Braskem (BRKM5): 6 questões sobre o afundamento de solo em Maceió e os impactos nas ações

Parte dos moradores de Maceió, capital de Alagoas, vive dias de tensão. Na última quarta-feira (29), a prefeitura da capital alagoana decretou situação de emergência diante do iminente colapso em uma das minas de sal-gema exploradas pela petroquímica Braskem (BRKM5) no bairro do Mustange.

Este é mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.

O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem tem sido monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento.

A petroquímica confirmou na semana passada que poderia ocorrer um grande desabamento da área e viu-se obrigada a ampliar o mapa de risco, incorporando mais moradores de Maceió ao programa de realocação e compensação. Em uma medida compensatória de R$ 1 bilhão, a empresa incluirá os residentes do bairro de Bom Parto.

No entanto, neste domingo, o Ministério de Minas e Energia (MME), que havia estabelecido uma sala de situação em colaboração com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) para monitorar a situação, informou uma redução na probabilidade de deslocamento de terra na região.

A velocidade de deslocamento de terra diminuiu de 50 cm, registrados nos dias 29 e 30 de novembro, para 15 cm no dia anterior, conforme indicado pelo Ministério. No entanto, foi esclarecido que a situação ainda exige atenção. A Defesa Civil continua monitorando a situação em tempo real, utilizando sensores para avaliação precisa. Conforme informado pelo MME, os especialistas preveem que, em caso de desmoronamento, este ocorra de forma localizada. Adicionalmente, a pasta destacou que não foi observada uma alteração significativa no nível da lagoa, indicando um baixo risco de contaminação do corpo d’água.

Nesta terça, foi informado que o afundamento do solo em área de mina em Maceió aumentou de novo e chegou a 1,86 m, com o ritmo do deslocamento de terra passando de 0,26 cm/h para 0,27 cm/h durante a manhã. Apesar da variação, a Defesa Civil considerou que não havia necessidade de manter o alerta máximo vigente e trabalha com nível operacional de “alerta”, que tem menor gravidade.

Apesar da visão diminuição dos riscos, os analistas de mercado têm destacado que a situação ainda representa uma preocupação adicional para a questão de Alagoas, levando a revisões de cenários e também fazendo com que os ativos BRKM5 da petroquímica negociados na B3 caíssem 12,5% apenas nos últimos três pregões. Já nesta terça, os papéis caem cerca de 2%.

Neste cenário de grande incerteza, o InfoMoney destacou as principais questões sobre o afundamento do solo em Maceió e as possíveis consequências para companhia.

1. O que é o sal-gema, explorado pela Braskem em Maceió?

O sal-gema é encontrado em jazidas subterrâneas formadas há milhares de anos a partir da evaporação de porções do oceano. Por esta razão, o cloreto de sódio é acompanhado de uma variedade de minerais.

Designado também por halita, o sal-gema é comercializado para uso na cozinha. Muito comum nos supermercados, o sal extraído no Himalaia, que possui uma tonalidade rosa devido às características locais, é um sal-gema.

No entanto, o sal-gema é também uma matéria-prima versátil para a indústria química. É empregado, por exemplo, na produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente, enfim, na fabricação de produtos de limpeza e de higiene e em produtos farmacêuticos.

2. Quando começou a exploração das minas?

Inicialmente, a exploração em Maceió se voltou para a produção de dicloroetano, substância empregada na fabricação de PVC. Não por acaso, desde que inaugurou em 2012 uma unidade industrial na cidade de Marechal Deodoro, vizinha a Maceió, a Braskem se tornou a maior produtora de PVC do continente americano. Outras indústrias, como a de celulose e de vidro, também empregam o sal-gema em seus processos.

A exploração de sal-gema, como outros minerais, depende de licenciamento ambiental. A exploração é fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No mercado internacional, o Brasil é um ator relevante. Segundo dados da ANM, foram 7 milhões de toneladas em 2002. O ranking do ano passado, no entanto, mostra que os três líderes mundiais têm produção muito mais robusta que todos os demais: China (64 milhões de toneladas), Índia (45 milhões) e Estados Unidos (42 milhões).

A exploração das minas teve início em 1976 pela empresa Salgema Indústrias Químicas, que logo foi estatizada e mais tarde novamente privatizada. Em 1996, mudou de nome para Trikem e, em 2002, funde-se com outras empresas menores tornando-se finalmente Braskem, com controle majoritário do Grupo Novonor, antigo Grupo Odebrecht. A Petrobras (PETR4) também possui participação acionária na empresa, com 47% das ações, dividindo o controle acionário com a Novonor. Atualmente, a Braskem desenvolve atividades não apenas no Brasil, como também em outros países como Estados Unidos, México e Alemanha.

3. O que aconteceu em Maceió?

A exploração em Maceió envolvia a escavação de poços até a camada de sal, que pode estar há mais de mil metros de profundidade. Então, injetava-se água para dissolver o sal-gema e formar uma salmoura. Em seguida, usando um sistema de pressão, a solução era trazida até a superfície. Ao fim da extração, esses poços precisam ser preenchidos com uma solução líquida para manter a estabilidade do solo.

O problema em Maceió ocorreu por vazamento dessa solução líquida, deixando buracos na camada de sal. Uma hipótese já levantada por pesquisadores é de que a ocorrência tenha relação com falhas geológicas na região. Consequentemente, a instabilidade no solo levou a um tremor de terra sentido em março de 2018. O evento causou os afundamentos nos cinco bairros: Pinheiro, Mustange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Com novos tremores e o surgimento de rachaduras em casas e ruas, a Braskem anunciou o fim da exploração das minas em maio de 2019. A petroquímica diz que já foi pago R$ 3,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para moradores e comerciantes desses bairros. Uma parcela dos atingidos busca reparação através de processos judiciais. O caso também é discutido em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Há a expectativa de que, após os desdobramentos recentes, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) proposta para investigar a atuação da Braskem em Maceió deva ser instalada.

4. Qual era a visão do mercado sobre Braskem antes dos desdobramentos da última semana?

Mesmo antes da situação crítica em Maceió, analistas de mercado estavam cautelosos com a ação. Isso apesar da nova oferta não vinculante feita no início de novembro pelo grupo petrolífero de Abu Dhabi Adnoc no valor de R$ 10,5 bilhões, pela participação que a Novonor tem na petroquímica brasileira – a venda é vista como o maior gatilho para as ações. No pregão em que a oferta de R$ 37,29 por ação foi divulgada, os papéis saltaram mais de 20%.

Na última semana, de acordo com compilação feita pela LSEG, de dez casas que cobriam o papel, 7 possuíam recomendação de manutenção e 3 de compra.

O UBS BB havia elevado a recomendação para os papéis de venda para neutra no fim de novembro, apontando o eventual acordo de venda como o principal “risco positivo” para a tese da empresa, uma vez que apresentou melhora em relação às ofertas anteriores, elevando a probabilidade das negociações avançarem.

Porém, os analistas também ressaltaram que os grandes desafios persistiam, como os desembolsos com as medidas relacionadas ao afundamento do solo em bairros de Maceió, em Alagoas, e os riscos da CPI no Senado, juntamente com a incerteza em relação aos potenciais direitos minoritários.

5. Quais os impactos que os analistas veem para o caixa da empresa com o caso Maceió?

A Fitch Ratings afirmou que um iminente colapso na Braskem poderia ter um impacto significativo no fluxo de caixa da empresa, pressionando seus ratings devido à incerteza das consequências do incidente.

A agência, contudo, manteve no fim da última semana a nota de grau de investimento BBB- para a companhia, com perspectiva negativa.

A Fitch Ratings também enfatiza que o valor da ação civil pública de R$ 1 bilhão está em estágio inicial, e a agência não considerará o pagamento desse montante enquanto a companhia não estiver legalmente obrigada.

Nesta terça-feira, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) multou a Braskem em R$ 72 milhões “pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18”.

O IMA afirmou que a Braskem também foi multada em razão de “omissão de informação sobre a situação da mina” e afirmou que já desde 2018 já autuou a companhia 20 vezes.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirmou a jornalistas mais cedo que a Braskem cometeu “crime” e pediu apoio do governo federal para uma “solução definitiva” para a crise, que, segundo ele, atingiu mais de 200 mil pessoas no Estado direta ou indiretamente. “Tivemos perdas de mais de R$ 3 bilhões de arrecadação”, afirmou Dantas.

O cenário-base atual da Fitch implica um pagamento total de R$ 7,5 bilhões até 2025. Esse montante é distribuído em R$ 3 bilhões por ano nos anos de 2023 e 2024, e R$ 1,5 bilhão em 2025. Além disso, a análise contempla a previsão de que o fluxo de caixa livre da Braskem será negativo em R$ 4,5 bilhões em 2023 e R$ 3,5 bilhões em 2024, principalmente devido a acordos estabelecidos com a Justiça. No entanto, em 2025, há a perspectiva de o fluxo de caixa livre tornar-se positivo em R$ 1 bilhão.

No final do 3T23, a Braskem contava com R$ 18,5 bilhões em caixa e equivalentes, montante considerado suficiente para cobrir esses passivos e honrar o serviço da dívida até 2027.

As preocupações da Fitch em relação aos potenciais impactos de um incidente iminente são desfavoráveis e aumentaram a possibilidade de a empresa enfrentar dificuldades adicionais na captação de recursos, especialmente diante das crescentes preocupações do mercado em relação às questões ESG.

Cabe destacar ainda que a B3 comunicou que as ações da Braskem deixarão de integrar a carteira de seu Índice de Sustentabilidade Empresarial a partir de sexta-feira (8). “Em função da situação de emergência decretada pela prefeitura de Maceió, envolvendo uma mina da Braskem, a B3 iniciou em 1 de dezembro o Plano de Resposta a Eventos ESG relacionados ao ISE B3”, afirmou a empresa de infraestrutura para o mercado financeiro.

De acordo com a B3, decisão considerou os quatro pilares divulgados no Plano de Resposta: impacto ESG da crise, gestão da crise pela companhia, impacto de imagem da crise na empresa e resposta da companhia à crise.

A B3 ressaltou que decisão não deve ser tomada como pré-julgamento das responsabilidades da companhia, mas decorre da aplicação do disposto na metodologia do ISE B3.

Um dos itens do regulamento estabelece a exclusão de ativos que “durante a vigência da carteira se envolvam em incidentes que as tornem incompatíveis com os objetivos do ISE B3, conforme critérios estabelecidos na política de gestão de riscos do índice”. Na véspera, a Braskem cancelou sua participação na conferência sobre clima COP28.

Conforme destaca a Levante, é importante ressaltar que um eventual desabamento poderia resultar em graves consequências ambientais, destacando-se a possibilidade de salinização da lagoa; assim, as  últimas notícias sobre um maior controle da situação foram recebidas positivamente.

“Apesar da diminuição dos riscos, reconhecemos que a situação ainda representa uma preocupação adicional para a questão de Alagoas e um obstáculo extra para a venda da companhia. No entanto, vale destacar que a empresa possui capacidade para suportar as obrigações da dívida no curto prazo”, aponta a Levante.

A petroquímica nunca assumiu responsabilidade pelo que chama de “evento geológico” em Alagoas mas, desde o início da crise, já reservou R$ 14,4 bilhões para compensação de moradores e entes públicos, além dos trabalhos para estabilização das minas.

6. Houve reação exagerada do mercado? O que os analistas esperam para ações?

Nos últimos três pregões, as ações da BRKM5 caíram cerca de 12%, incorrendo em uma perda de por volta de R$ 2 bilhões para o valor de mercado da empresa (portanto, 2 vezes a potencial nova nota de R$ 1 bilhão), o que à primeira vista poderia parecer uma reação exagerada, avalia a XP.

“Por outro lado, notamos que as ações voltaram aos níveis que estavam sendo negociados antes da notícia de uma oferta não vinculante da Adnoc que fez os preços do BRKM5 dispararem (em 9 de novembro). Portanto, os mercados podem estar precificando que esse novo fluxo pode complicar o processo de venda da fatia que a Novonor detém na companhia”, apontam os analistas da casa.

“Acreditamos que o evento geológico ainda pode representar um risco para a tese de investimento por algum tempo e está incluído nas motivações para nossa recomendação neutra. Considerando o valor adicional de R$ 1 bilhão mencionado no fato relevante, se esse processo for convertido em provisão adicional, vemos um impacto de cerca de R$ 1 por ação em nosso preço-alvo”, avalia a XP, que tem  recomendação neutra e preço-alvo de R$ 27 por ativo BRKM5.

Na última semana, o BTG Pactual também reiterou recomendação neutra para o papel, pois acredita que o principal catalisador de retorno das ações depende atualmente da possível venda da participação da Novonor na empresa.

“Continuamos abordando as fusões e aquisições com cautela, pois não está claro para nós se os acionistas minoritários irão capturar os direitos de tag along [mecanismo de proteção a acionistas minoritários de uma companhia que garante a eles o direito de deixarem uma sociedade, caso o controle da companhia seja adquirido por um investidor que até então não fazia parte da mesma] se a venda prosseguir”, avaliaram os analistas.

Eles reconheceram que os spreads petroquímicos irão melhorar em 2024, mas o seu modelo já incorpora um crescimento de cerca de 77% ao ano no Ebitda [lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] para 2024. Dado que acreditam que a probabilidade de revisões negativas dos lucros por parte do consenso é alta, os analistas já apontaram ser muito cedo para comprar os papéis.

Na visão da Levante e do Bradesco BBI, a situação representa mais um obstáculo no processo de venda da participação da Novonor na empresa, enquanto o BBI também vê incertezas com uma investigação mais ampla do Congresso podendo começar no próximo ano.

(com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)