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SÃO PAULO – A Brasil Telecom Participações enviou o seguinte Fato Relevante:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom
Participacoes S.A. (“Companhia”) deliberou em 27/03/2008, por delegacao do
Conselho de Administracao da Companhia em reuniao realizada em 26/03/2008, a
declaracao de Juros sobre Capital Proprio no montante de R$187.000.000,00 (cento
e oitenta e sete milhoes reais), equivalente a R$0,515878559 bruto por acao e
R$0,438496775 liquido do imposto de renda na fonte por acao ordinaria e
preferencial, de acordo com o Artigo 9 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e
Deliberacao no 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM.
I – Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio, sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II – Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$187.000.000,00 sera efetuado em 31/03/2008.
III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
09/04/2008, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 08/04/2008.
IV – Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2008 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria –
A.G.O. de 2009. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
V – Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes – Banco ABN AMRO REAL S.A., Gerenciamento de Acionistas de
Terceiros, Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020/6o Andar – Bela Vista – CEP
01.318-911 – Sao Paulo – SP, ate o dia 22/04/2008.
VI – Valores Apropriados no Exercicio de 2008:
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Data do credito Data do Valor total Valor bruto Valor liquido nos registros "EX-JSCP" apropriado (R$) por acao (R$) por acao (R$) contabeis 31/03/2008 09/04/2008 187.000.000,00 0,515878559 0,438496775
Norma: a partir de 09/04/2008, acoes escriturais ex-juros.
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