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SÃO PAULO – A Brasil Telecom Participações enviou o seguinte Fato Relevante:
“A Brasil Telecom Participacoes S.A. (“Companhia”) comunica aos seus Acionistas
que, por delegacao de seu Conselho de Administracao em reuniao realizada em
16/12/2008, a Diretoria da Companhia deliberou a declaracao de Juros sobre
Capital Proprio no montante de R$ 77.800.000,00 (setenta e sete milhoes e
oitocentos mil reais), equivalente a R$0,214627550 bruto por acao e
R$ 0,182433418 liquido do imposto de renda na fonte por acao ordinaria e
preferencial, de acordo com o Artigo 9o da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e
Deliberacao n. 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM.
I – Imposto de Renda na Fonte: O imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%,
sera retido do montante dos Juros sobre Capital Proprio, exceto para os
acionistas comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
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II – Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$77.800.000,00 sera efetuado em 29/12/2008.
III – Data da Negociacao “Ex-Juros sobre Capital Proprio”: A partir de
30/12/2008, as acoes serao negociadas “Ex-Juros sobre Capital Proprio”, com base
na posicao acionaria de 29/12/2008.
IV – Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2008 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria –
A.G.O. de 2009.
A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio da publicacao de
Aviso aos Acionistas.
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V – Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes – Banco ABN AMRO REAL S.A., Gerenciamento de Acionistas de
Terceiros, Rua Hungria, 1400 – 3 andar – Jardim Europa – CEP: 01455-000 – Sao
Paulo – SP, ate o dia 09/01/2009.
VI – Valores Apropriados no Exercicio de 2008:
Data do credito Data do Valor total Valor bruto Valor liquido nos registros "ex-JSCP" apropriado (R$) por acao (R$) por acao (R$) contabeis 31/03/2008 09/04/2008 187.000.000,00 0,515878559 0,438496775 29/12/2008 30/12/2008 77.800.000,00 0,214627550 0,182433418
Norma: a partir de 30/12/2008 acoes escriturais ex-juros.
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