BNDES usa verba do FAT para subsidiar empreiteiras

Desde 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforça o apoio ao que se chama de “exportações de serviços”, especialmente nos financiamentos para que grandes empreiteiras brasileiras pudessem fazer obras no exterior. O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ teve acesso ao primeiro de um desses contratos de crédito. Segundo avaliação de profissionais do mercado financeiro, nessa operação o banco só não teve prejuízo porque usou, em condições muito especiais, o dinheiro barato do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que banca benefícios sociais como o seguro-desemprego.

O BNDES nunca divulgou quanto emprestou para as empreiteiras fazer obras lá fora, nem em que condições ou a que taxas. O sigilo é questionado e gera polêmica. Por ironia, um contrato se tornou público ao ser divulgado no site do governo da República Dominicana. O BNDES se comprometeu a emprestar US$ 249,6 milhões (R$ 786 milhões, pela cotação atual) para o governo daquele país tocar as obras do Projeto Múltiplo Monte Grande, que conta com uma barragem para abastecimento de água e fornecimento de energia. A construtora é a Andrade Gutierrez.

O empréstimo foi fechado em 2013, com prazo de pagamento de 12 anos, e o BNDES tem quatro anos para fazer o primeiro repasse. Ainda não fez nenhum. Mas chamou a atenção os juros: o país estrangeiro vai pagar 2,3%, mais a Libor – uma das taxas mais baixas do planeta. Em 2013, a Libor mais cara, para 12 anos, foi de 0,8%. Hoje está em 0,75% para este prazo.

“Pela primeira vez sabemos as condições e as taxas aplicadas: temos uma pista de como podem ser os financiamentos para outras construtoras”, diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini, que estuda o BNDES há 10 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.