BNDES altera regras para crédito subsidiado; veja as principais mudanças em 5 respostas

SÃO PAULO – A presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Maria Silvia Bastos, e diretores do banco de fomento anunciaram nesta quinta-feira (5) mudanças nos critérios adotados para a aprovação de financiamentos e condições para futuros empréstimos. Entre as principais novidades está a destinação dos juros subsidiados principalmente para projetos que tenham impacto social e a diminuição da burocracia para a concessão de crédito.

Um dos objetivos do banco é simplificar os produtos ofertados, com a intenção de reduzir os prazos da concessão dos recursos. A presidente do banco considera que, com as novas medidas, o processo de concessão de crédito do BNDES “passa por uma mudança profunda” ao substituir o foco anterior por setores para se voltar à essência dos projetos apresentados. “Isso faz com que a atuação do banco seja horizontal. Todos podem se beneficiar dos juros subsidiados, independentemente do setor em que estejam”, afirmou Maria Silvia.

Veja abaixo as 5 respostas para as principais alterações anunciadas pelo BNDES:

Quem será financiado a TJLP?

A partir de agora, o banco de fomento limitará sua participação a 80% dos projetos que financiar, ou seja, do montante total do pedido de financiamento, até 80% serão financiados com juros subsidiados. Sobre a parcela restante, o tomador de crédito poderá buscar empréstimo em outra instituição, pagando juros de mercado, ou injetar capital próprio para concluir seu empreendimento.

Segundo Bastos, quanto maior a afinidade do projeto à nova filosofia do BNDES, maior será a parcela do montante a ser financiado com a TJLP. O BNDES avaliará principalmente o mérito dos pedidos e os benefícios que eles podem gerar à sociedade, com destaque para temas ligados a saúde, educação, meio ambiente, exportação, infraestrutura e inovação. “A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) será destinada principalmente a projetos com impacto social e em qualidade de vida, com retorno além do privado”, explicou a presidente da instituição.

Qual tipo de projeto será priorizado?

Projetos ligados a saneamento, mobilidade urbana sobre trilhos, logística, energia solar, gás, transporte de biocombustíveis e tecnologia, por exemplo, terão 80% do valor do empréstimo, o novo  limite de participação do banco, financiados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo. Já naqueles ligados a energia eólica, biomassa, co-geração, projetos de pequenas hidrelétricas, o porcentual fica em 70%, por exemplo. 

Projetos de transporte de petróleo pode chegar até 30% de TJLP, de 70% anteriormente; transmissão de energia não podem mais contar com a taxa, de 50% anteriormente. Na mesma linha, o banco já havia anunciado que deixaria de financiar termelétricas a carvão e sinaliza agora que, no longo prazo, financiará cada vez menos combustíveis fósseis e incentivará fontes limpas de energia.

As micro, pequenas e médias empresas também terão prioridade para receber empréstimos a juros subsidiados. Com o objetivo de ampliar o acesso desse tipo de empresa ao crédito, foi anunciada nesta quinta-feira também a mudança na classificação de porte das micro, pequenas e médias empresas para aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões de reais, ante limite anterior de R$ 90 milhões. 

Como garantir que os recursos serão de fato investidos?

Para garantir que os recursos do banco estão sendo efetivamente aplicados em investimentos e não apenas reforçando os caixas das empresas, os projetos que tiverem mais de 50% do valor financiado a TJLP terão que limitar os dividendos distribuídos a seus acionistas. 

Outra novidade é que o banco criou um departamento de avaliação dos projetos que financiará e adotará metas para os tomadores de crédito. Nos casos de projetos de infraestrutura com orçamento superior a R$ 1 bilhão e de demais áreas com valores que ultrapassem R$ 500 milhões, o BNDES contratará uma consultoria externa.

As linhas de financiamento vão ficar mais acessíveis?

Segundo a presidente do BNDES, o banco está em negociação avançada com uma “fintech”, empresa que oferece serviços financeiros pela internet, para que os produtos Finame, mais voltados para bens de capital, e o Cartão BNDES, voltado a pequenos e médios empreendedores, tenham mais capilaridade e fiquem mais acessíveis a empresários e empreendedores. Segundo ela, esta novidade deve ser anunciada ainda no primeiro trimestre de 2017.

Alguma medida favorece o comércio?

O BNDES vai passar a aceitar recebíveis como garantia daquelas empresas que não tenham garantia real. Segundo Bastos, esta medida pode favorecer principalmente o comércio porque, diferentemente da indústria, em que as empresas têm grandes sedes e bens para fornecer como garantia, no comércio, boa parte das instalações é alugada.

Assista à íntegra da entrevista coletiva: