Binance negocia valores mobiliários não registrados, diz funcionário da CVM dos EUA

Um funcionário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (a SEC) disse que a agência acredita que a Binance.US, braço norte-americano da empresa, está operando uma bolsa de valores não registrada nos EUA.

Segundo o procurador sênior da SEC, William Uptegrove, que testemunhou em uma audiência de falência para determinar se a Voyager deve ser vendida para a Binance.US, a agência acredita que a venda de tokens VGX pela Voyager Digital violou as leis federais de valores mobiliários.

“A equipe acredita – com base apenas nos fatos e circunstâncias atualmente conhecidos – que a oferta e venda de tokens VGX tem os atributos de uma transação de valores mobiliários”, disse ele. “A equipe também acredita que a Binance.US está operando uma bolsa de valores não registrada nos Estados Unidos”, comentou.

O funcionário observou que as opiniões da equipe da SEC não refletem necessariamente as opiniões dos cinco comissários à frente da agência. Ele também não disse se a SEC tem alguma medida em andamento relacionada ao assunto.

“A Comissão não fez nenhuma determinação sobre nenhuma dessas questões”, disse ele. “As crenças da equipe não representam a [visão] da Comissão”.

Normalmente, uma ação da SEC é iniciada pela equipe, mas precisa que a maioria dos comissários vote a favor para prosseguir.

“É lamentável que um membro da equipe da SEC faça alegações de que a Binance.US e plataformas como a nossa estão operando uma bolsa não registrada, sem especificar os ativos listados em nossa bolsa que a SEC considera como valores mobiliários”, disse um porta-voz da Binance.US .

“Nós, junto com outros em nosso setor, continuamos comprometidos com um diálogo construtivo com os reguladores e apoiando uma estrutura regulatória abrangente, elaborada e aprovada pelo Congresso, para garantir que a inovação continue nos Estados Unidos”, afirmou o porta-voz.

Os comentários de Uptegrove vão na mesma linha do presidente da SEC, Gary Gensler, que disse no passado que acredita que a maioria das plataformas de negociação cripto devem ser registradas como bolsas de valores nacionais, o que as faria operar sob as mesmas regras impostas pela agência a companhias do mercado de capitais.

A Voyager planeja vender seus ativos para a Binance.US como parte de seu plano de reestruturação de falência. A maioria dos credores da Voyager – 97% – apoiou a proposta, e uma audiência para discutir o plano já acontece por três dias.