Ações de bancos têm nova alta com sinalizações diversas sobre medidas envolvendo JCP

Ainda que amenizando os ganhos, principalmente em relação às máximas do dia, as ações de bancos registraram um novo dia de alta em meio ao noticiário movimentado sobre a reforma tributária e, principalmente, sobre o debate envolvendo os juros sobre o capital próprio.

Na última segunda-feira (28), o Itaú (ITUB4) avançou 3,39%, a R$ 27,77, e Bradesco (BBDC4) fechou em alta de 3,24%, a R$ 15,31, mesmo após dados mostrando nova desaceleração no saldo das operações de crédito no país no mês passado. Banco do Brasil (BBAS3), por sua vez, avançou 2,88%, a R$ 48,48.

Já nesta terça-feira (29), ITUB4 subiu 1,58% (R$ 28,21), Bradesco PN teve alta de 1,18% (R$ 15,49) e BBAS3 avançou modestos 0,56% (R$ 48,55).

O movimento ocorreu após uma notícia do jornal O Estado de S. Paulo, do final da sessão da véspera, relacionada aos planos do governo relacionados à tributação de juros sobre capital próprio (JCP). Há expectativa no mercado de mudanças nesse instrumento no projeto do Orçamento de 2024 que deve ser encaminhado ao Congresso nesta semana.

Segundo a publicação, para enfrentar as resistências do Congresso, o Ministério da Fazenda avalia mudar a forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio em vez de acabar de fato com esse instrumento de remuneração dos acionistas das empresas, como tinha sido ventilado anteriormente.

O JCP é um mecanismo criado após o Plano Real com o fim da correção monetária sobre os balanços. Ele é um instrumento usado por grandes empresas que permite que a remuneração (distribuição de lucros) aos acionistas seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda.

Atualmente, há retenção na fonte de IRPF quando há distribuição de JCP, com uma alíquota de 15%, diminuindo o valor que o acionista da recebe da empresa.

A Receita Federal pode mudar o critério de dedução do JCP da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com a mudança do critério de dedução, aumenta a alíquota efetiva do imposto a pagar e sua arrecadação.

O argumento da Fazenda tem sido de que a forma como o JCP se aplica no Brasil não tem paralelo em outros países que utilizam esse instrumento.

Fontes da equipe econômica ouvidas pelo jornal, no entanto, reconhecem que, no caso dos bancos, há uma preocupação de não encarecer o crédito, já que as instituições financeiras tem tratamento regulatório distinto devido às regras bancárias (de Basiléia) para o capital.

Segundo apurou o Estadão, banqueiros já procuraram o Ministério da Fazenda para esclarecer as peculiaridades do setor bancário, que é um dos mais intensivos em capital por exigência da regulação internacional e do Banco Central. É que as instituições financeiras têm um volume muito elevado de capital para cobrir os riscos de crédito nas operações de empréstimos (calote).

Impacto no mercado

Diversos estudos destacam o possível impacto do fim dos JCPs para os bancos, sendo o setor um dos mais afetados. Assim, uma eventual mudança para não “matar o instrumento” acaba sendo positivo para o setor. 

Os analistas do Citi também destacaram esse ponto em relatório da noite da véspera. Eles avaliaram que o potencial fim desse instrumento e o consequente aumento da tributação ao bancos têm sido uma das principais pressões negativas para o setor, e eventuais alterações devem ser incluídas na proposta do Orçamento para 2024 que o governo apresentará nesta semana.

Rafael Frade e equipe, contudo, também chamaram a atenção para notícias sinalizando que mudanças no mecanismo de JCP podem ser compensadas por medidas para os bancos.

“Acreditamos que, se confirmado, isso poderá levar a um re-rating do setor”, afirmaram os analistas do Citi, acrescentando que veem as ações do Itaú Unibanco, negociadas com múltiplos de preço/lucro previsto para 2024 de 7 vezes, versus média de longo prazo de 9 vezes, como uma ótima opção para tal evento.

O Citi tem recomendação de compra para Itaú, com preço-alvo de R$ 35.

Em análise, a equipe da XP Política deu indicação de que a proposta enviada pelo governo até esta quinta-feira (junto com o PLOA) deve prever o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio de forma generalizada, sem exceções.

A estimativa de arrecadação no governo é de R$ 6 bilhões para 2024. No entanto, dentre as medidas de renda desta leva, esta é a que enfrentará maiores dificuldades nesse curto prazo, por ser considerada de maior abrangência e com impacto estrutural sobre o planejamento tributário das empresas, aponta a equipe de análise política da casa.

“Dificilmente o Congresso aprovará a medida da forma que o governo enviará. Haverá uma tentativa de postergar a discussão, para que seja casada com o debate mais amplo sobre tributação da renda, junto com a reforma dos dividendos, que deve ser conduzida apenas no próximo ano”, avalia.

Além disso, caso haja ambiente político para aprovar alguma alteração no JCP ainda este ano, a medida deverá ser bastante desidratada, prevendo exceções e prazos de transição suaves.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)