Bahamas ordenou FTX a mandar criptos de clientes para o governo, admite CVM local

A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas (SCB, na sigla em inglês) anunciou na quinta-feira (17) que ordenou, no sábado (12), que o conteúdo das carteiras de criptomoedas da FTX fosse transferido para carteiras (wallets) controladas pelo governo.

Em comunicado à imprensa, a Comissão disse que fez o pedido sob as leis existentes, que permitem que ela tome medidas caso precise proteger os clientes ou seus fundos.

“A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas, no exercício de seus poderes como regulador agindo sob a autoridade de uma ordem feita pela Suprema Corte das Bahamas, tomou a ação de direcionar a transferência de todos os ativos digitais de FTX Digital Markets Ltd. (FDM) para uma carteira digital controlada pela Comissão, para custódia”, disse o comunicado. “Uma ação regulatória provisória urgente foi necessária para proteger os interesses dos clientes e credores da FDM”.

Não foi explicado por que a Comissão anunciou o movimento apenas cinco dias depois de já ter feito a solicitação. Também não está claro se e quando exatamente essas transferências podem ter ocorrido. A diretora executiva da Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas, Christina Rolle, não atendeu a reportagem do CoinDesk.

Recuperação judicial

A FTX entrou com pedido de recuperação judicial na sexta-feira (11), em um processo caótico que envolveu erroneamente várias empresas que não fazem parte do guarda-chuva da FTX.

Na noite de 11 de novembro e nas primeiras horas do dia 12, a empresa parecia ter sido hackeada, com centenas de milhões de dólares em criptomoedas saindo das carteiras da FTX. Algumas dessas transações continham comentários pesados sobre o ex-CEO da exchange, Sam Bankman-Fried.

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O conselheiro geral da FTX nos Estados Unidos, Ryne Miller, twittou na época que estava investigando o caso. Mais tarde, afirmou que a FTX estava trabalhando para desviar alguns recursos para cold wallets – carteiras digitais desconectadas da Internet.

O anúncio também pode sugerir uma briga jurisdicional entre os EUA e as Bahamas, onde a FTX estava sediada. A declaração da SCB diz: “Não é do entendimento da Comissão que a FDM é uma parte do processo de proteção contra a falência nos EUA”.

Grupo FTX

A FTX Digital Markets entrou com pedido de recuperação judicial nos EUA em 15 de novembro, dias depois que a maioria do restante do grupo FTX fez o mesmo, mas sob outro dispositivo legal. Além disso, a FTX Digital Markets entrou com o processo no Distrito Sul de Nova York, em vez de Delaware, onde o restante das empresas o fez.

Na quinta-feira (17), os advogados da FTX disseram que os liquidatários provisórios nomeados pelo tribunal das Bahamas fizeram o pedido, que reconhece falências estrangeiras, como parte de um esforço para minar os registros do grupo nos EUA.

“A ação submetida sem aviso prévio e no Distrito Sul de Nova York é uma tentativa de evitar a supervisão deste Tribunal e de manter a FTX DM isolada da administração do restante dos Devedores, que constituem a grande maioria do restante do grupo FTX. Em circunstâncias normais, isso seria inapropriado e motivo para transferência a este Tribunal. Mas essas não são circunstâncias normais”, disseram os advogados.

Eles alegam que Bankman-Fried trabalhou nesse esforço em conjunto com o governo das Bahamas.

“O Sr. Bankman-Fried, o co-fundador e proprietário controlador de todos os devedores e da FTX DM, parece estar apoiando os esforços para expandir o escopo do processo FTX DM para as Bahamas, com o objetivo de minar [o processo de falência nos EUA], e mover ativos dos devedores para contas nas Bahamas, sob o controle do governo das Bahamas”, disse o documento.

Em comunicado à imprensa, a SCB disse que “se envolverá com outros reguladores e autoridades” em diferentes jurisdições nos próximos dias.

No sábado (12), o regulador publicou uma declaração anunciando que não ordenou que a FTX permitisse que os residentes das Bahamas retirassem recursos, contradizendo uma alegação que a FTX havia feito anteriormente ao permitir saques para pessoas que vivem nas Bahamas.