Aumento do IPI para veículos importados pode ser tema de audiência pública

SÃO PAULO – O autor do Decreto Legislativo que susta a decisão do Governo de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos veículos importados, deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), apresentou requerimento para audiência pública sobre a alta do imposto, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

De acordo com Mendonça, o aumento do IPI tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos. “Esse aumento é um duro golpe no consumidor que vai pagar mais caro, afugenta novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária”, afirmou o deputado.

Foram convidados para o debate os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel; e o presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), José Luiz Gandini.

O requerimento deve ser votado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização. Se o pedido for aprovado, a comissão marcará a data para a realização da audiência pública.

Conflito de opiniões
Desde o último dia 15 de setembro, o aumento do IPI tem dividido opiniões: enquanto o governo afirma que a decisão será positiva para o mercado interno, associações ligadas ao setor e a oposição não concordam com a medida.

A Abeiva inicialmente se mostrou contrária à medida e expressou sua intenção de entrar com ação contra o aumento, porém, na última sexta-feira (23), admitiu que não entrará com mandado de segurança contra o aumento, para evitar conflitos com o governo.

Outra associação que também se manifestou foi a Anfape (Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças), que acredita que o aumento pode influenciar negativamente no mercado de autopeças nacionais.

O partido Democratas,  por sua vez, entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal.

Enquanto isso, as montadoras alemãs Audi e Mercedes-Benz continuam praticando os preços de tabela, sendo que a primeira deverá repassar o aumento de forma gradativa nos veículos modelo 2012. Já a chinesa Chery conseguiu, por meio de liminar, isenção do aumento por 90 dias, ação que será contestada pelo governo. Caso tenha decisão contrária em segunda instância, a montadora terá de pagar imposto retroativo, referente ao tempo de vigência da liminar.