Apple muda regras para apps de criptomoedas e mantém comissão de 30% sobre NFTs

A Apple revisou na segunda-feira (24) sua política relacionada a aplicativos de criptomoedas e reforçou que apps de corretoras só poderão ser ofertados em países onde as empresas têm a devida permissão para oferecer serviços. A medida não deve ter impacto no Brasil, que ainda não conta com a exigência de licença para o funcionamento de exchanges cripto.

Apps de corretoras de ativos digitais já eram permitidos na loja da empresa, mas agora precisam passar por um filtro que envolve a permissão da empresa por trás do software.

“Exchanges: Apps podem facilitar transações ou transmissões de criptomoedas em exchanges aprovadas, desde que sejam oferecidas apenas em países ou regiões onde o aplicativo tenha licenças e permissões apropriadas para fornecer uma exchange de criptomoedas”, diz o texto atualizado.

Pela primeira vez, a Apple também menciona diretamente os NFTs, mantendo uma comissão de 30% sobre a revenda desse tipo de ativo dentro do ecossistema da empresa. Desse modo, permanece vedado o uso de mecanismos próprios de pagamentos em apps de criptomoedas – todas as transações devem passar pelo funil da Apple.

“Os aplicativos não podem usar seus próprios mecanismos para desbloquear conteúdo ou funcionalidade, como chaves de licença, marcadores de realidade aumentada, códigos QR, criptomoedas e carteiras de criptomoedas, etc.”, apontam as novas regras da App Store.

A atualização da política também proíbe aplicativos de oferecer acesso exclusivo a proprietários de NFT, ou de vincular seus usuários a sites de terceiros onde eles podem comprar, vender e emitir NFTs fora do ecossistema da Apple – evitando, assim, desembolsar a comissão de 30%.

Desse modo, embora usuários de iPhone e iPad sigam podendo negociar criptos sem comissão em aplicativos de exchanges, a compra e venda de NFTs deve permanecer limitada, pois corretoras vêm se negando a oferecem a comercialização desse tipo de ativo devido à taxa que precisa ser repassada à Apple.

No mês passado, o portal The Information relatou como as políticas de comissões da Apple estão mantendo os mercados e criadores longe de ecossistema da companhia e, às vezes, levando-os a abandonar completamente as integrações com NFTs.