Americanas (AMER3) consegue proteção na Justiça contra vencimento de dívidas e tem 30 dias para pedir recuperação

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por meio do juiz Paulo Assed, concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar a pedido da Americanas (AMER3) contra vencimento antecipado de dívidas. A decisão dá fôlego para a empresa enfrentar uma crise sem precedentes após ter anunciado um rombo contábil de R$ 20 bilhões. Além, disso, pós essa decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu 30 dias corridos para a Americanas entrar com pedido de recuperação judicial.

A notícia foi comunicada primeiro pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela varejista em comunicado ao mercado na noite desta sexta-feira (13).

A decisão suspende a possibilidade de um bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa. Além disso, adia a obrigação da varejista de pagar suas dívidas, fazendo com que a companhia “ganhe tempo”.

O pedido foi feito, segundo a companhia, com o objetivo de propiciar a continuidade das suas atividades empresariais e viabilizar a proteção adequada do grupo Americanas enquanto busca, junto aos seus credores, uma alternativa viável à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras.

A empresa afirmou ter julgado a apresentação do pedido à Justiça como a medida mais adequada neste momento, “para (i) preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes (consumidores, sellers, merchants, fornecedores, parceiros e o nosso time), dentro dos compromissos assumidos com todos os seus stakeholders, (ii) preservar o valor da companhia e do Grupo Americanas, e (iii) assegurar a manutenção da continuidade de seu negócio e sua função social.”

Atendendo o pedido das empresas do grupo, o juiz afirmou ser “plenamente justificável o deferimento da medida, com vistas a evitar o exaurimento de todos os ativos da companhia por credores altamente qualificados, em detrimento dos demais credores, e, principalmente, da própria manutenção da atividade econômica”.

Segundo o juiz, eventuais alterações no balanço da varejista decorrentes do anúncio das inconsistências contábeis “poderão repercutir no grau de endividamento da empresa e no capital de giro mínimo (…) acarretando o descumprimento de cláusulas de covenants financeiros culminando no vencimento antecipado de dívidas da ordem de R$ 40 bilhões”.

O montante de R$ 40 bilhões é referente a uma soma simples da dívida bruta da empresa, que era reportada em R$ 19,3 bilhões, e da inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, mas os números não são definitivos uma vez que a companhia segue em negociação com os credores.

O juiz ainda deu um prazo de 30 dias para que a Americanas peça recuperação judicial, se avaliar que é o caso. Isso porque ele não concederá uma medida no mesmo teor caso a empresa fracasse na negociação com os credores.

Questionada pela B3 sobre as notícias de que a companhia estaria pedindo recuperação judicial, a Americanas enviou fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmando que “a Tutela de Urgência não representa um procedimento de recuperação envolvendo a companhia”.

A empresa “destaca que continua empenhada em manter conversas positivas com seus credores visando ao atingimento de um acordo que seja benéfico a todos os seus stakeholders”.

O juiz nomeou como administradores judiciais o advogado Bruno Rezende e o Escritório de Advocacia Zveiter.

Nesta sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch cortou a nota da Americanas, de ‘BB’ para ‘CC’, dois níveis acima do patamar de inadimplência ‘D, citando que as obrigações adicionais apuradas devem elevar o indicador de dívida líquida ajustada/Ebitdar da empresa para de 5,5 para 11,9 vezes.

Já a S&P reduziu o rating da Americanas de ‘BB’, um grau abaixo do nível de investimento, para ‘B’ e colocou a nota em perspectiva negativa, sinalizando que novos cortes são possíveis no curto prazo.

Injeção de capital

Ainda na noite desta sexta, a Bloomberg informou, citando fontes, que os acionistas de referência da Americanas estão propondo realizar uma injeção de capital de R$ 6 bilhões.

A oferta teria sido feita durante negociações que aconteceram nesta sexta-feira com o ex-presidente da Americanas, Sergio Rial, e os credores, alguns dos maiores bancos do Brasil. Contudo, os banqueiros consideraram pouco e estão pedindo mais do que R$ 10 bilhões; assim, as negociações continuarão na próxima segunda-feira (16).

Em conferência com o mercado na última quinta-feira, o agora ex-CEO da Americanas Sergio Rial destacou que a companhia vai precisar de um aumento de capital para enfrentar o rombo contábil. O executivo disse que ainda não seria possível estimar a necessidade capital para a operação.

“Ninguém definiu o valor. Mas sabemos que não será uma capitalização de [apenas] milhões”, disse Rial, em conferência com agentes de mercado. O executivo reforçou na ocasião o compromisso dos acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto “Beto” Sicupira. “Mas eles não podem ser a solução por si só. ‘Me dá um cheque e tá resolvido’, não é assim”, destacou.

De acordo com Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimentos, a notícia de que os acionistas de referência estão propondo uma injeção de capital pode dar uma alívio para as operações após as notícias extremamente negativas para a companhia nos últimos pregões, ainda a depender de como avançam as últimas negociações.