O Banco Central do Brasil (BC) é uma autarquia federal autônoma, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas sem vinculação a ministérios. Criado pela Lei 4.595/64, o BC passou a operar, efetivamente, a partir de março de 1965.
É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo como objetivo fundamental o controle da inflação. Executa, acompanha e controla as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior. Organiza, disciplina e fiscaliza ainda o SFN e o Sistema de Consórcio; faz a gestão do Sistema de Pagamento Brasileiro e dos serviços do meio circulante.
O Banco Central pode ser considerado o “banco dos bancos”, uma vez que armazena recursos dos bancos, garantindo fluidez às instituições financeiras para que não fechem o dia com saldo negativo.
Tem poderes exclusivos de emitir papel-moeda e metálico, mantendo a liquidez; interfere no custo do dinheiro (juros), e exerce papel de banqueiro do estado brasileiro, pois mantém as contas mais importantes do país, entre as quais as reservas internacionais.
Em 2021, por intermédio da Lei Complementar nº 179, o Banco Central passou a ter autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Desde então, seu presidente e diretores passaram a ter quatro anos de mandato fixo.
O órgão tem sede em Brasília e representações nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre outras atividades, essas representações atendem o público, realizam fiscalização, executam estudos regionais e fornecem aos bancos dinheiro em moeda e papel.
O que faz o Banco Central?
Ao Banco Central cabe a missão de garantir a estabilidade do poder de compra do Real, a política de juros básicos, mantendo a inflação sob controle. O órgão também contribui para a solidez, eficiência e competitividade do SFN. A autarquia ainda tem o desafio de assegurar a adequada liquidez da economia, além de promover o estímulo à formação de poupança interna e manutenção em níveis apropriados das reservas internacionais.
Está ainda na alçada do BC a responsabilidade de autorizar o funcionamento, monitorar, supervisionar, fiscalizar e punir todas as organizações ligadas ao SFN. Portanto, estão sob a tutela do Banco Central bancos comerciais e múltiplos (públicos e privados), caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento; corretoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, cooperativas de crédito, administradoras de consórcios, entre outras. O BC ainda zela pelo aperfeiçoamento contínuo do SFN e pela promoção do bem-estar econômico da sociedade brasileira em geral.
O BC recebe ainda depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias. O órgão realiza operações de redesconto e de empréstimos a instituições financeiras, além de estabelecer as condições para o exercício de todo e qualquer cargo de direção nas instituições financeiras. Também é atribuição do Banco Central manter a vigilância quanto a interferências de outras empresas nos mercados financeiro e de capitais, e de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Portanto, toda medida tomada pelo BC tem algum reflexo imediato na economia. Pode influenciar, para cima ou para baixo, preços, crédito e negociações em moedas estrangeiras, além dos juros. Isso demonstra o tamanho da sua responsabilidade e importância para a execução da política monetária e cambial no País e de controle inflacionário.
Quem comanda o Banco Central
O Banco Central é liderado pelo presidente e oito diretores, que formam a Diretoria Colegiada, e pelos comitês de Política Monetária (Copom), de Estabilidade Financeira (Comef) e de Governança Riscos e Controles (GRC). Todos os diretores e o presidente são indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação pelo Senado Federal.
Presidente e diretores têm quatro anos de mandato fixo, não coincidente com o do presidente da República, que pode reconduzi-los, ou não, aos respectivos cargos por apenas uma vez. É a Diretoria Colegiada que define e aprova as orientações para a atuação do Banco Central.
O presidente do BC representa a instituição no Brasil e no Exterior; é membro integrante e tem voto no CMN. É ainda responsabilidade do presidente da autarquia relacionar-se, em nome do governo brasileiro, com instituições financeiras internacionais. O principal executivo do BC também define a competência e atribuições dos demais diretores do órgão.
Entre outras atribuições, também cabe ao presidente do BC decretar intervenção em instituições e nomear o responsável por sua condução. Cabe a ele ainda dar o chamado voto de qualidade nas reuniões do Copom quando há empate nas decisões do comitê.
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Quem integra a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil
- Presidência (Presi)
- Diretoria de Fiscalização (Difis)
- Diretoria de Política Econômica (Dipec)
- Diretoria de Política Monetária (Dipom)
- Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos (Direx)
- Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf)
- Diretoria de Regulação (Dinor)
- Diretoria de Administração (Dirad)
- Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc)
Quais relatórios são divulgados pela instituição
O BC divulga regularmente uma séria de relatórios, aguardados sempre pelo mercado, entre os quais:
Boletim Focus
Divulgado toda segunda-feira, o boletim Focus apresenta as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à divulgação. O documento traz gráficos com a evolução semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, taxa de câmbio, PIB, taxa Selic, entre outros indicadores, coletados de mais de uma centena de instituições financeiras.
Relatório de inflação
Publicado trimestralmente pelo Copom, o documento apresenta projeções para a taxa de inflação. Também tece considerações e análises detalhadas a respeito da conjuntura econômico-financeira do país.
Relatório de Estabilidade Financeira
Apresentado a cada seis meses pelo BC, o documento oferece um panorama da evolução recente e as perspectivas para a solidez e estabilidade financeira do País. Analisa riscos, vulnerabilidades e medidas adotadas para mitigá-los.
Relatório de Economia Bancária
Com periodicidade anual, o documento traça um amplo panorama de questões que afetam o Sistema Financeiro Nacional e as relações entre as instituições e seus clientes, com base no ano anterior.
Relatório de Investimento Direto
Categoria de investimento de maior destaque no relacionamento econômico e financeiro do Brasil com os demais países do mundo, o documento apresenta estatísticas e análises sobre posições ativas e passivas de investimento direto, realizado no ano anterior à sua divulgação. Entre elas, a participação no capital das empresas, e Operações Intercompanhia. Inclui, ainda, os fluxos de rendas associados ao investimento direto.
Como funciona a votação do Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) é formado pelo presidente e diretores da autarquia. O comitê reúne-se a cada 45 dias, oito vezes por ano, para definir a Taxa Selic, taxa básica de juros que é referência para a economia, tendo em vista o cumprimento da meta de inflação medida pelo IPCA, estabelecida pelo CMN.
A votação que define o direcionamento da taxa Selic é feita, por maioria simples, com os votos de todos sendo proferidos oralmente. Nos casos de empate, cabe ao presidente do Banco Central pronunciar o “voto de qualidade”, que nada mais é do que o voto de minerva que desempada o pleito.
A divulgação da decisão, contendo o voto de cada um dos membros, é realizada no mesmo dia, após as 18h30. A taxa entra em vigor no primeiro dia útil após a divulgação.
Essa decisão é tomada após todos os diretores e o presidente terem acesso, analisado e avaliado um amplo conjunto de informações macroeconômicas e os principais riscos associados, apresentados em reuniões entre seus membros.
Com base nesses dados, que levam em conta, entre outros fatores, a expectativa de inflação no país, a situação das contas públicas, o nível de atividade econômica e o cenário externo, cada membro forma a sua convicção e faz sua proposta de manter, baixar ou elevar a taxa Selic.
Quando foi criado e como funciona o Copom
O Copom, instituído em 1996, é o órgão do Banco Central, que define as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros do país, a Selic.
As reuniões do Copom normalmente ocorrem em duas sessões, durante dois dias seguidos, normalmente, na terça e quarta-feiras. Na primeira sessão do Copom, são apresentados e discutidos os dados técnicos sobre a conjuntura econômica brasileira e mundial.
Na tarde do dia seguinte, ocorre a segunda sessão, onde são avaliados todos os cenários e perspectivas de inflação, e é tomada a decisão de se manter, elevar ou baixar a taxa Selic. Mas a tão aguardada Ata da Reunião do Copom, com todo o detalhamento acerca da tomada de decisão, só é divulgada na semana seguinte, geralmente, na terça-feira, quatro dias úteis após a reunião.
Para o mercado, tão ou mais importante do que a definição da taxa, é a tendência, ou o viés da taxa de juros para a reunião seguinte do Copom, uma das informações mais relevantes e esperadas da ata do Copom.
