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O próximo presidente da República vai receber o “tanque” do caixa do governo mais vazio em pelo menos R$ 178,2 bilhões, com o efeito em 2023 das medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e pelo Congresso — a maior parte delas de olho nas eleições.
A perda de recursos sobe para R$ 281,4 bilhões com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos com a desoneração permanente do ICMS e do IPI. Com a inclusão de um possível reajuste no salário dos servidores federais, o valor pode chegar a R$ 306,4 bilhões.
É uma fatura que já apareceu na conta do Tesouro Nacional nos últimos dias, depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o pagamento de parcelas de dívidas dos estados com a União para compensar a perda de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
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O pacote consolida a perspectiva de uma espécie de “voo de galinha turbinado por um ciclo político-eleitoral” de expansão dos gastos públicos e de desoneração tributária, segundo o economista sênior da consultoria LCA, Bráulio Borges.
Borges calculou, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, os efeitos das medidas no primeiro ano do próximo governo. As ações são voltadas para o estímulo da economia e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre deste ano, quando os eleitores vão às urnas para escolher os próximos presidente, governadores, senadores e deputados.
Auxílio Brasil e reajuste
Para chegar a R$ 306,4 bilhões, Borges incluiu na lista um gasto extra a partir de março de 2023, de R$ 25 bilhões, para o reajuste de 10% para os servidores públicos (porcentual que não repõe nem metade da inflação acumulada de 25% estimada para o período de 2020 a 2022).
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Apesar de não ser uma medida eleitoreira, o reajuste é uma conta extra para o novo governo, depois do congelamento dos salários e de o presidente voltar atrás na promessa de correção dos salários em 5% em 2022.
Também está na lista um custo adicional de pelo menos R$ 60 bilhões para financiar em 2023 a permanência do piso de R$ 600 do Auxílio Brasil, medida que já foi antecipada pelos dois candidatos que lideram as pesquisas: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro (PL).
Mesmo esse valor é considerado conservador diante da inclusão de um número maior de famílias no programa para zerar a fila. Na área econômica, técnicos admitem que o aumento do custo poderá chegar a R$ 70 bilhões (além do orçamento atual, que já é de R$ 89 bilhões).
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Redução do ICMS e IPI
Já a desoneração do ICMS, que o economista da LCA chama de “bondade com chapéu alheio”, representará um “tremendo” choque de receita para estados e municípios (R$ 87 bilhões) que pode acabar batendo na porta do governo federal.
Nos últimos dias, o STF tem concedido liminares a governadores para compensar a perda de arrecadação que os estados (e municípios) terão com a medida patrocinada pelo governo e aprovada pelo Congresso. A nova lei prevê uma alíquota máxima de 17% a 18% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, que passaram a ser considerados essenciais.
O economista sênior da consultoria LCA destaca também que o corte do IPI também traz prejuízo aos governos estaduais e às prefeituras. Dos R$ 27,4 bilhões de perda de receitas do imposto em 2023, R$ 11,2 bilhões seriam da União e a maior parte (R$ 16,2 bilhões), dos estados e municípios.
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