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Termina nesta sexta-feira (17) o prazo da última resolução contínua (CR, na sigla em inglês) que o Congresso dos Estados Unidos instituiu para evitar o chamado fechamento (“shutdown”) do governo , por falta de recursos. A resolução é uma medida temporária, que permite ao governo continuar funcionando mesmo sem Câmara e Senado decidirem sobre as dotações orçamentárias. O gerenciamento dessa crise será o primeiro teste real do novo presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson.
Johnson vai precisar mostrar habilidade política, porque foi exatamente nas discussões da última CR que o antigo ocupante da cadeira de “speaker, Kevin McCarthy, caiu em desgraça com a ala mais radical do Partido Republicano, que articulou sua saída por considerar sua abordagem muito suave com a administração de Joe Biden
Na avaliação do Goldman Sachs, é provável que o Congresso alargue o financiamento governamental antes de o prazo expirar, mas uma paralisação em novembro continua a ser possível, uma vez que é improvável que a Câmara vote uma prorrogação ainda nesta semana.
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As discussões são por quanto tempo duraria a próxima prorrogação – até meados de janeiro ou uma ainda mais curta, acabando já em dezembro.
O banco de investimentos lembra em relatório que há uma diferença de US$ 120 bilhões nos níveis de despesa propostos e isso tornará muito difícil a aprovação de projetos de lei de despesas para o ano inteiro. “Se o Congresso continuar a evitar paralisações com prorrogações temporárias, o resultado final seriam cortes automáticos nas despesas que entrariam em vigor em maio, resultando numa redução do financiamento de cerca de 0,4% do PIB no 2º e 3º trimestres de 2024”, afirma o texto.
O presidente da Câmara tem se mostrado aberto a aprovação de uma prorrogação de curto prazo nos níveis de gastos atuais. Caso essa extensão se dê até 19 de janeiro, os republicanos da Casa teriam mais tempo para chegar a um acordo sobre as contas de gastos para o ano inteiro. “Se os republicanos da Câmara conseguirem aprovar um CR relativamente ‘limpo’, ou seja, que inclua poucos itens além de uma extensão de financiamento, um prazo final de meados de Janeiro parece mais provável”, diz o Goldman Sachs.
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Mas os democratas do Senado parecem inclinados a apoiar uma prorrogação até meados ou o final de dezembro, para gerar pressão para um amplo acordo de gastos antes das férias de Natal.
Há uma terceira hipótese, que seria de uma abordagem escalonada, que estenderia o financiamento com datas de expiração a serem definidas, entre dezembro e janeiro. Essa estratégia não ganhou muita força até agora porque precisaria de um acordo no qual do democratas teriam de aceitar em dividir o financiamento entre o que é defesa e o que não é.
O senador democrata Chris Murphy (Connecticut) disse ao site Politico não gostar da abordagem de RC escalonada porque ela é um enigmática. “A prioridade tem de ser manter o governo aberto, e penso que este é um momento em que as pessoas razoáveis no Senado – e é onde está a maioria das pessoas razoáveis hoje em dia – têm de se certificar de que não estamos fazendo do perfeito o inimigo do bom. Não gosto do que a Câmara está falando, mas estou disposto a ouvir”, comentou em entrevista.
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Embora um comitê de responsabilidade do Congresso reconheça que já ocorreram quatro 20 episódios de “lacunas” de financiamento, só aconteceram quatro paralisações “verdadeiras”, nas quais as operações do governo foram afetadas por mais de um dia útil.
Os dois primeiros episódios aconteceram no inverno de 1995-1996, quando o presidente Bill Clinton e o Congresso de maioria republicana não conseguiram chegar a acordo sobre os níveis de despesa, fazendo com que o governo fechasse duas vezes, num total de 26 dias.
A terceira foi em 2013, na gestão de Barack Obama, quando um impasse entre a Câmara e o Senado sobre o financiamento do Affordable Care Act (ACA) resultou numa paralisação de 16 dias.
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A quarta paralisação, no governo de Donald Trump, foi entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019 – tecnicamente apenas uma paralisação parcial porque cinco de 12 dotações do orçamento já haviam sido aprovadas – e centrou-se numa disputa sobre o financiamento do muro na fronteira com o México. Foi a paralisação mais duradoura, com 35 dias.