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A Instituição Fiscal Independente elevou de 2,3% para 3,0% a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de setembro. A estimativa para a evolução do PIB em 2024 foi mantida em 1,2%.
Segundo a IFI, o crescimento da economia no segundo trimestre superou as expectativas, embora os dados de julho e agosto apontem que a atividade econômica continua desacelerando no terceiro trimestre, com uma possível estabilidade em relação ao anterior. Para o próximo ano, o carregamento estatístico torna a perspectiva de crescimento mais desafiadora.
Segundo o Relatório, a relativa estabilidade na contribuição da demanda interna para o crescimento em 2024 é, principalmente, resultado da desaceleração prevista no componente de gastos com o consumo das famílias (de 2,6% para 1,6%).
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“Essa desaceleração reflete a expectativa de um ritmo mais brando de expansão dos salários reais no mercado de trabalho e das transferências de renda, a despeito da política de reajuste real do salário-mínimo.”
Para o setor externo, espera-se que o crescimento econômico nos principais parceiros comerciais, ponderado pela participação no comércio com o Brasil, diminua na transição de 2023 para 2024. Isso provavelmente resultará em uma redução na força das exportações.
Orçamento
A IFI também citou que o projeto de Orçamento para 2024 é desafiador porque foi apresentado com algumas arestas em aberto. O motivo é que, para viabilizar o envio do PLOA cumprindo as diretrizes previstas no PLDO e a regra prevista na Lei Complementar (LC) 200, de 2023, o governo o apresentou com um volume de cerca de R$ 400 bilhões em recursos condicionados a diversos fatores.
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A proposta orçamentária de 2024 contém projeções otimistas para as receitas do governo central no próximo ano. Do impacto potencial de R$ 276,4 bilhões de medidas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), R$ 69,7 bilhões dependem de aprovação do Congresso.
“Para 2024, a principal restrição fiscal se dará por meio da meta para resultado primário. A proposta de zerar o déficit previsto no PLDO do referido ano se mostra irrealista considerando apenas a legislação já vigente. O volume de despesa condicionada à realização de receitas incertas chega a R$ 168,5 bilhões e foi distribuído entre despesas primárias e despesas financeiras, inclusive o refinanciamento da dívida pública federal.”
Dessa forma, conclui a IFI, a não realização dessas receitas, ou a realização em valores aquém do esperado, eleva os riscos fiscais associados não só à provisão de gastos primários, como também à gestão da dívida pública.
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As diferenças entre as estimativas do Executivo e da IFI para as receitas administradas produzem um desvio de 1,8 p.p. do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 219,8 bilhões, na projeção da receita primária total do governo central em 2024.
Considerando o desvio nas projeções das transferências, a receita primária líquida estimada pela IFI situa-se 1,6 p.p. do PIB (R$ 192,3 bilhões) abaixo da estimativa do governo.
“Existem riscos para o cumprimento desse cenário e, na avaliação da IFI, a probabilidade de frustração de receitas não é desprezível. As circunstâncias associadas à nova regra fiscal, que
