Bolsonaro sanciona lei que estabelece o Auxílio Brasil

Podem receber famílias com renda per capita de até R$ 105, em extrema pobreza, e com renda per capita de até R$ 210, em condição de pobreza

Estadão Conteúdo

(Brasília - DF, 07/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 07/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

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Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 210, consideradas em condição de pobreza.

A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.

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