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A decisão judicial que obriga a União a conceder duas parcelas de auxílio emergencial para as famílias carentes de cidades afetadas pelo apagão no Amapá pode fazer com que o governo tenha de desembolsar cotas adicionais do benefício para cerca de 193 mil pessoas.
Esse é o número de cidadãos elegíveis para receber o auxílio emergencial, criado por causa da pandemia, nos 13 municípios que ficaram sem luz no Estado. Até o pagamento da quinta parcela, já foram pagos R$ 943,9 milhões no benefício a esses moradores. Os dados foram levantados pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em plataforma do governo.
Atendendo a pedido formulado pelo líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva determinou na última sexta-feira que a União viabilize o pagamento de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600 mensais, especificamente às famílias carentes que moram nessas 13 cidades.
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Segundo o magistrado, o governo deve usar os mesmos critérios da lei que criou o benefício emergencial, sancionada em abril, para conceder a ajuda.
Ao Estadão/Broadcast, o magistrado explicou que o valor de R$ 1,2 mil é destinado a cidadãos que já são beneficiários do auxílio. São eles que deverão receber as duas parcelas adicionais. “A questão é social e humanitária”, afirmou Soares da Silva à reportagem, ao ser questionado sobre o impacto orçamentário da decisão.
No despacho, o juiz também disse ser “inquestionável” que a falta de energia no Estado tem ocasionado prejuízos patrimoniais e morais aos amapaenses. “Notadamente (o dinheiro deve ir) à população menos favorecida, diante da completa privação a serviços básicos e essenciais à dignidade humana, como o fornecimento de água potável, energia elétrica, serviços de internet, serviços de saúde, segurança pública, dentre outros, tudo potencializado pelo avanço do contágio da pandemia por coronavírus”, escreveu o juiz.
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Reação
A tese encontra resistência na área econômica, no entanto. Como mostrou o Estadão/Broadcast, técnicos não veem respaldo em lei para que a Justiça conceda tal pagamento.
Uma fonte da área econômica defende “cortar pela raiz” qualquer ideia de estender o auxílio e considera que o padrão é a Advocacia-Geral da União (AGU) “recorrer automaticamente” neste caso.
Questionado, o Ministério da Economia afirmou que ainda não recebeu a notificação judicial. “Assim que notificado, analisará o assunto em conjunto com outros órgãos”, informou. Já AGU não se pronunciou sobre o caso.
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Na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia pedido ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19 no Amapá em razão do apagão.
O apelo do presidente do Senado veio após o parlamentar agir para adiar as eleições municipais em Macapá, cidade onde seu irmão e suplente no Senado, Josiel Alcolumbre (DEM), é candidato a prefeito.
