Shein e Shopee taxadas? A taxação é na empresa ou no consumidor? Veja perguntas e respostas

O governo federal anunciou nesta semana que vai acabar com a isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) feitas entre pessoas físicas, o que impactaria diretamente os consumidores de e-commerces estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress.

O governo nega que esteja criando um novo imposto e diz que só vai reforçar a fiscalização, pois algumas empresas estão usando essa brecha na legislação para não pagar tributos. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, afirmou, por nota, o Ministério da Fazenda.

No centro da polêmica estão os e-commerces asiáticos que entraram no Brasil nos últimos anos e ganharam mercado com produtos mais baratos do que os concorrentes nacionais. Entidades do varejo e empresas alegam competição desleal e têm pressionado o governo por mais fiscalização.

A maior fiscalização deve aumentar o preço dos produtos comprados do exterior, pois todas as compras internacionais passarão a ser taxadas em no mínimo 60%, e diminuir o prazo de entrega dos produtos, porque o governo diz que as mudanças vão agilizar os trâmites burocráticos.

Mas, diante da repercussão negativa da taxação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou na terça-feira (18) e afirmou que o governo vai manter a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas.

Veja abaixo as respostas sobre as principais dúvidas dos consumidores em relação ao assunto:

1. O governo vai taxar as compras da Shein e da Shopee?
2. Por que o governo Lula quer taxar a Shein e a Shopee?
3. O governo está ou não criando uma nova taxa?
4. Como vai funcionar a taxação? Quanto eu vou pagar de imposto?
5. A taxação é nas empresas ou no consumidor?
6. Quais tributos já são cobrados atualmente?
7. Então por que eu não pago imposto hoje, quando faço uma compra?
8. Os sites estrangeiros podem me mandar uma compra como se fossem pessoa física?
9. Os sites podem dividir uma compra internacional em várias para não pagar imposto?
10. Como será feita a fiscalização? O governo vai mudar alguma lei?
11. A medida já está valendo? Quando ela entra em vigor?
12. Se o meu produto já está em trânsito, já posso ser taxado?
13. O produto ainda poderá ser confiscado na alfândega mesmo com essa tributação?
14. O que diz o governo federal?
15. O que dizem a Shein e a Shopee?
    

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1. O governo vai taxar as compras da Shein e da Shopee?

O governo diz que não está mirando uma empresa ou site específicos, mas sim que vai fiscalizar quem tenta burlar a legislação atual e não pagar os devidos tributos. Diz também que todas as compras internacionais devem ser taxadas, pois todas as remessas devem pagar imposto no Brasil.

Segundo o governo, algumas empresas enviam as compras como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, para não pagar os devidos tributos. Elas fazem isso porque as remessas internacionais entre pessoas “comuns” não são taxadas se o valor da encomenda não ultrapassar US$ 50 (cerca de R$ 250).

2. Por que o governo Lula quer taxar a Shein e a Shopee?

O governo federal diz que não está mirando uma empresa ou site específicos, mas quer diminuir a evasão fiscal (quando uma pessoa ou empresa não paga o devido imposto). Diz também que quer aumentar a arrecadação (a estimativa é conseguir cerca de R$ 8 bilhões por ano com a taxação).

Além disso, o governo tem sido pressionado por entidades do varejo nacional e empresas brasileiras a coibir as compras internacionais sem tributação. Elas alegam concorrência desleal, pois cumprem a legislação brasileira e não conseguem competir com os preços mais baixos de quem não segue as mesmas regras.

3. O governo está criando uma nova taxa?

A resposta é: não. O governo diz que só vai cobrar a taxa de quem já deveria estar pagando os impostos, mas não está. Isso porque as remessas internacionais feitas por pessoas jurídicas (empresas) devem sempre pagar imposto, independentemente do valor dos produtos.

Apenas as remessas internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 não são tributadas atualmente, mas empresas não podem usar essa exceção para não pagar tributos (o que algumas fazem).

4. Como vai funcionar a taxação? Quanto eu vou pagar de imposto?

Depende do valor da compra. Produtos de até US$ 500 têm atualmente um regime de tributação simplificado e pagam um imposto único de 60% do valor da compra. O valor considera não só o preço do produto, mas também o frete e eventual seguro que a mercadoria possa ter.

Para compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, além do Imposto de Importação há também a cobrança de ICMS (um tributo estadual, cuja alíquota varia de um estado para outro) e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Compras acima de US$ 3 mil têm incidência de outros impostos.

Em uma compra internacional de R$ 200, por exemplo, cujo frente e seguro custaram mais R$ 40, o Imposto de Importação será calculado sobre R$ 240. Assim, os 60% de imposto custarão R$ 144 e o valor total da compra será de R$ 384.

5. A taxação é nas empresas ou no consumidor?

Quem vai pagar o imposto é a empresa, mas a tributação deve ser repassada para o consumidor (em parte ou totalmente). Se o vendedor não pagar o tributo (como ocorre atualmente em alguns casos), a remessa pode ser parada na fiscalização. Nesse caso, a empresa e o consumidor podem ser multados e a mercadoria só é liberada após o pagamento da multa e também do imposto.

“Essa multa já existe para as importações em geral, mas a discussão será aplicável para esse tipo de encomenda, esse tipo de remessa simplificada”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao UOL.

O secretário diz que “a empresa tem todo interesse em declarar corretamente [a remessa internacional], senão o custo para ela vai ser grande”, e que qualquer tentativa de burlar a legislação “vai ter que voltar” para o remetente. “Ou o transportador vai destruir, caso o remetente não queira bancar esse retorno. Alguém vai pagar um custo alto por um transporte irregular”.

6. Quais tributos já são cobrados atualmente?

Depende do valor da compra (veja a resposta número 3). Produtos de até US$ 500 pagam um Imposto de Importação de 60% sobre o valor da compra (que inclui não só o preço do produto, mas também do frete e do seguro).

Para compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, além do Imposto de Importação há também a cobrança de ICMS e de uma taxa de R$ 150 de despacho aduaneiro. Compras acima de US$ 3 mil têm incidência de outros impostos.

7. Então por que eu não pago imposto hoje, quando faço uma compra?

Porque algumas empresas usam uma brecha na legislação para não pagar imposto (e vender o produto mais barato). Elas usam uma regra criada na década de 80, de isentar remessas internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas, sem fins comerciais.

Mas essa regra vale apenas para pessoas “comuns”, não para empresas (pessoas jurídicas). Os sites usam essa regra para pessoas físicas para driblar a tributação brasileira, enviando as compras como se fossem pessoas físicas, não jurídicas.

“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, ao UOL. “A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão, que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”.

Em nota, a Receita Federal afirmou que nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que hoje esse benefício é válido apenas para envios entre pessoas físicas, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

Alguns e-commerces estrangeiros também dividem um pedido de valor mais alto, de um mesmo consumidor, em vários pacotes — também com o intuito de evitar o pagamento de impostos. Outra prática ilegal é colocar na nota fiscal do produto um valor abaixo do real (abaixo da cota de US$ 50).

A estimativa de representantes do varejo é que a evasão fiscal gire em torno de R$ 14 bilhões por ano, e o governo estima uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões por ano ao ampliar a fiscalização.

A ideia da Receita era fechar essa brecha na legislação, acabando com a isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 sem fins comerciais. Mas o governo recuou da decisão de editar uma Medida Provisória (MP) que acabaria com essa isenção diante da repercussão negativa.

O ministro não disse qual empresa “pratica essa concorrência desleal”, mas depois citou nominalmente a Shopee e a Aliexpress, dizendo que elas apoiam a posição do governo. “Ontem recebemos a Aliexpress presencialmente e uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende, porque eles acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”.

“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar [de US$ 50]”, afirmou Haddad a jornalistas.

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8. Os sites estrangeiros podem me mandar uma compra como se fossem pessoa física?

Não. Eles devem enviar como pessoa jurídica e pagar o devido tributo.

9. Os sites podem dividir uma compra internacional em várias para não pagar imposto?

Também não. Eles devem enviar a compra no valor correto e também pagar o devido tributo.

10. Como será feita a fiscalização? O governo vai mudar alguma lei?

O governo já pode aumentar a fiscalização e cobrar multa de quem não estiver pagando o tributo (como a Receita Federal já faz em alguns casos). Mas o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou ao UOL que a legislação atual não dá conta do volume de produtos que têm sido enviados ao Brasil.

Ele diz que cerca de 170 milhões de encomendas entraram no Brasil em 2022 — uma média de 465 mil por dia — e que a estimativa é que esse número suba para 200 milhões neste ano. Por isso, Barreirinhas afirmou que o governo estava editando uma Medida Provisória (MP), que estava sendo finalizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para combater essa evasão fiscal.

A MP traria duas mudanças: a obrigatoriedade de prestar declarações completas e antecipadas de importação (com possibilidade de multa em caso de informações incompletas e/ou erradas) e o fim da distinção de tratamento nas remessas entre pessoas físicas.

Assim, o governo pretendia acabar com a isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas (brecha utilizada por algumas empresas para não pagar tributos). Mas recuou dessa medida, diante da repercussão negativa.

A Receita também disse que ia disponibilizar um sistema eletrônico para empresas fazerem declarações completas e antecipadas do que está sendo enviado, com identificação do exportador e do importador. Além disso, Correios e transportadoras também terão que prestar informações sobre as entregas.

11. A medida já está valendo? Quando ela entra em vigor?

A fiscalização já é feita pela Receita Federal (por isso algumas pessoas às vezes têm suas compras retidas na alfândega). Mas o secretário da Receita diz que a legislação atual não dá conta do volume de produtos que têm sido enviados ao Brasil.

As mudanças que seriam feitas via MP (fim da isenção de imposto nas remessas internacionais entre pessoas físicas e obrigatoriedade de prestar declarações completas e antecipadas da importação) passariam a valer quando ela fosse publicada no Diário Oficial da União — o que não ocorreu.

Mas o governo recuou da decisão de editar uma Medida Provisória e Haddad afirmou que “o presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”. “Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar [de US$ 50]”.

12. Se o meu produto já está em trânsito, já posso ser taxado?

Sim, caso a empresa onde você comprou o produto tenha tentado burlar a legislação, não pagando o devido tributo, e a Receita Federal fiscalize o seu pacote.

13. O produto ainda poderá ser confiscado na alfândega mesmo com essa tributação?

Caso a empresa onde você comprou o produto tenha pago os devidos impostos, não. Mas, caso a empresa tenha tentado burlar a legislação, sim. A Receita Federal poderá fiscalizar o seu pacote — e confiscá-lo — caso haja alguma irregularidade. A Receita também poderá confiscar uma compra se ela tiver sido fracionada irregularmente e/ou se o valor declarado não estiver correto.

14. O que diz o governo federal?

O governo federal diz que não está mirando uma empresa ou site específicos, mas sim que vai ampliar a fiscalização de quem tenta burlar a legislação atual e não pagar os devidos tributos. Diz também que todas as compras em sites internacionais devem ser taxadas.

Em viagem à China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “ninguém está querendo coibir o comércio eletrônico porque é uma realidade que veio para ficar”. “Tem empresas que cumprem a legislação brasileira e tem empresas que não cumprem. A concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras tem que ser leal para que o consumidor seja beneficiado”.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou em comunicado que “nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior”. “Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”.

O ministério diz também que a atual isenção de US$ 50 se aplica só para o envio de remessas entre pessoas físicas. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”.

15. O que dizem a Shein e a Shopee?

Procuradas pelo InfoMoney, a Shein e a Shopee se pronunciaram por meio de nota. A Shopee disse que “apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro”, enquanto a Shein disse “reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil”.

A Shopee disse ainda que “as possíveis mudanças tributárias em compras internacionais não afetarão os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace”. “Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores brasileiros e não de fora do país”.

Afirmou também que “está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos” e que “a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local”.

“Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local”, disse a empresa.

Já a Shein afirmou em nota que “está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil”. “Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”.