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O plenário do Senado analisa nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já aprovado pela Câmara, o PL 2033/22 prevê o fim do rol taxativo da ANS e é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa, que começa às 14h.
O relator do projeto na Casa, senador Romário (PL-RJ), afirmou na semana passada que seu parecer será para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.
O STJ decidiu em junho que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela ANS era taxativa (e deveria ser seguida à risca, sem acréscimos). Até então, o entedido era que o rol era exemplificativo (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços médicos e científicos).
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O rol da agência (lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios) foi criada em 1998, para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde, e desde então vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.
É comum que usuários de planos de saúde busquem na Justiça (e consigam) o direito de que as operadoras paguem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estão previstos no rol da ANS, mas a decisão do STJ deve dificultar novas ações nesse sentido.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso, a medida pode afetar diversas empresas de saúde com capital aberto na bolsa, como Hapvida e NotreDame Intermédica (HAPV3), SulAmérica (SULA11) e Rede D’Or (RDOR3), entre outras.
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(Com informações da Agência Senado)
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