Regras para patinetes entram em vigor em SP; empresas vão entrar na Justiça

SÃO PAULO – A prefeitura de São Paulo começou nesta quarta-feira (29) a multar empresas e usuários que descumprirem as regras para o transporte via patinetes elétricos. O decreto regulamentando o sistema foi publicado no dia 14 de maio. 

Como resposta às novas normas, a Grow, controladora das marcas de patinetes Grin e Yellow, disse que irá entrar na Justiça para “reconhecer a ilegalidade” do decreto. 

Regras

As regras obrigam as empresas a fazer um cadastro na administração municipal e demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.

Foi proibido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 km/h. A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete.

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Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

As empresas podem ser multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes. A sanção também será aplicada caso seja desrespeitada a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. As companhias ficam ainda obrigadas a disponibilizar dados para a prefeitura e, eventualmente, órgãos de segurança pública, informações sobre a quantidade de acidentes e dados de condutores envolvidos em crimes ou acidentes.

Entre as punições possíveis estão ainda a apreensão dos equipamentos e o descadastramento das empresas.

De acordo com a prefeitura, a medida anunciada ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Durante esses 90 dias, o grupo de trabalho concluirá os estudos, verificando como essas regras são estabelecidas em outros locais do mundo e finalizando a discussão com a sociedade civil. A regulamentação também vai estabelecer regras para o estacionamento dos veículos que, por enquanto, poderão ficar parados nas calçadas.

Regras ilegais?

Para a Grow, as regras aplicadas em São Paulo diferem da regulamentação federal sobre o tema, a resolução 465 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 

Em comunicado aos usuários, a empresa disse ainda que irá recorrer das eventuais aplicações de multas, mas que se os mecanismos de defesa não funcionarem, os valores serão pagos pelos usuários. 

Com Agência Brasil.