R$25,8 bilhões: é o que você, consumidor, pagou para bancar subsídios na conta de luz em 2022

Consumidores brasileiros pagaram 25,8 bilhões de reais em subsídios embutidos na tarifa de energia entre janeiro e novembro deste ano, segundo dados do “subsidiômetro”, ferramenta lançada nesta terça-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O montante de subsídios pagos equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país, apontou a Aneel, que destacou ainda a trajetória ascendente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial custeado pelos consumidores que banca a maior parte dos subsídios.

O orçamento da CDE dobrou nos últimos cinco anos, chegando a 32,10 bilhões de reais em 2022.

Entre os principais subsídios do setor elétrico, estão a tarifa social, custeios da geração por fontes renováveis, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, além de benefícios a consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento.

A partir de 2023, a CDE terá uma nova pressão de alta com a inclusão dos subsídios atrelados à geração distribuída de energia — sistemas de micro ou minigeração de energia, normalmente solar, instalados no próprio local de consumo ou próximo a ele.

Leia também

Energia elétricaConta de luz deve subir em média 5,6% em 2023, calcula AneelAgência apresentou projeção à equipe de transição do governo; 7 distribuidoras devem ter reajustes acima de 10% e 13 distribuidoras, reajustes negativos

Nas mãos do SenadoProjeto da Câmara encarece em 2,4% a conta de luz no Norte e no NordesteAlerta e críticas sobre impacto da proposta na conta de luz partiram das principais instituições que representam consumidores de energia, além do MME

Pelos cálculos da Aneel, ao longo deste ano, os benefícios aos portadores desses sistemas próprios de geração de energia somaram 2,23 bilhões de reais, impactando as tarifas dos consumidores e o faturamento das distribuidoras.

Para 2023, o regulador estima que os subsídios à “GD” devem custar 5,4 bilhões de reais aos consumidores.

Durante reunião de diretoria nesta terça, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mostrou preocupação com as discussões no Congresso para ampliar os subsídios ao segmento de geração distribuída.

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2703, que prorroga em mais 12 meses o prazo para solicitação de instalação de microgeração e minigeração distribuída de energia sem a incidência progressiva de custos relacionados ao uso da rede de distribuição. O prazo atual acaba em janeiro de 2023.

“A postergação do prazo agravaria ainda mais esse quadro em aproximadamente 25 bilhões de reais a serem incluídos de forma implícita na tarifa ao longo dos próximos anos”, disse Feitosa.

“Além de trazer insegurança jurídica ao setor, uma vez que propõe-se a rediscutir alteração de uma lei que tem menos de um ano de aplicação, e que terá como resultado a ampliação de benefícios para um pequeno grupo de consumidores”, acrescentou.