Projeto de lei quer permitir porte de armas para pilotos de avião

SÃO PAULO – Na semana passada, o deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que autoriza aos pilotos de aeronaves comerciais o porte de armas de fogo.

De acordo com o texto do projeto, nº 8.287/2017, a medida “serve para que os passageiros e a tripulação tenham mais segurança durante os voos”, além de estar “de acordo com a legislação específica, que estabelece que o comandante é o piloto responsável pela segurança da aeronave”.

O deputado faz referência ao Código Brasileiro de Aeronáutica (lei nº 7.565/1986), que estabelece que o comandante de uma aeronave pode “tomar as medidas necessárias à proteção da aeronave e das pessoas ou bens transportador”.

Vicentinho explica: “Essa proteção de pessoas e de bens de que trata a lei específica, contudo, só poderá ser realizada com segurança se o comandante tiver a possibilidade de portar arma de fogo, a fim de utilizá-la, é claro, apenas em situações de extrema necessidade.

A autorização do porte será válida em todo o território nacional e estará condicionada aos demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei precisa passar por votação na câmara dos deputados e, em seguida, no Senado Federal, com maioria absoluta em ambas.