‘Pedágios congelados’: quem vai pagar a conta do serviço em SP até novo reajuste?

O governo de São Paulo anunciou, em junho, que as rodovias do estado não teriam reajustes de valores nas praças de pedágios neste ano. A medida gerou reações ambíguas.

Pelos motoristas, que não precisarão gastar mais em viagens, foi recebida com satisfação. Mas, para as concessionárias que administram as vias, foi um balde de água fria: afinal, o congelamento de preços impactará nas receitas das empresas, que disseram também enfrentar dificuldades com a pandemia de Covid-19 e a alta de insumos nas operações.

Contrárias à medida, as concessionárias ameaçaram questionar o congelamento na Justiça, o que não foi preciso porque, logo, a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) aplicou um “remédio”: compensação financeira às empresas do setor para cobrir as perdas com a manutenção dos preços.

O InfoMoney buscou informações do governo paulista sobre a medida que, para funcionar, precisará de mais orçamento em um momento de crise econômica aprofundada pela inflação.

As 10 perguntas, listadas a seguir, foram respondidas por SLT (Secretaria de Logística e Transporte) e Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte) em notas, comunicados e publicações no DOE (Diário Oficial do Estado). Confira:

1. Os pedágios de SP serão reajustados em 2022?

As praças de pedágios do estado de São Paulo não sofrerão reajustes neste ano, informou a Secretaria de Logística e Transportes (SLT).

Mas um trecho da medida, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), levou a crer que o reajuste do serviço ocorreria ainda neste ano, conforme a redação a seguir:

“O reajuste tarifário deverá ser implementado até o fim deste exercício para todos os contratos indicados […], nos termos definidos em cada um dos Contratos de Concessão, considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2021-2022”, diz o DOE.

A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) disse, por nota, que o trecho publicado no DOE é protocolar e que não haverá reajuste em 2022 dos pedágios paulistas.

“A Secretaria de Logística e Transportes reafirma que não haverá aumento dos pedágios em 2022, conforme anunciado pelo governador Rodrigo Garcia. Além disso, com a criação da Câmara Temática, o assunto será sempre analisado e novas medidas podem ser adotadas sempre com o propósito de evitar impacto para a população”.

2. Por que os preços foram ‘congelados’?

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, barrou o reajuste dos serviços de pedágio devido ao atual cenário econômico do país, que enfrenta “alta desenfreada dos preços”, sobretudo, de combustíveis.

O reajuste nas tarifas costuma ser anual e está previsto em contrato com 18 das 20 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do estado. Neste grupo, 17 teriam os valores das tarifas atualizados em 1º de julho; e, na Entrevias, a subida de preço estava prevista para vigorar a partir do dia 6 de julho.

Os novos preços, na maior parte dos contratos, seriam colocados em prática em 1° de julho. A correção contemplaria o indexador do contrato de concessão de cada via entre 10,72%, referente ao IGPM, e 11,73%, do IPCA. No entanto, com o congelamento dos preços, os novos valores não estão em vigor.

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4. Novos reajustes poderão acontecer?

Segundo a SLT, se alguma decisão for tomada em 2022, por parte do governo, será comunicada à Artesp até o final de dezembro. Desta forma, o reajuste, segundo o governo, não será aplicado em 2022.

Novo reajuste pode passar a valer em 2023.

5. Por que o governo vai pagar valores às concessionárias?

As concessionárias alegaram que seria difícil manter o nível dos serviços, execução de obras e equilíbrio financeiro dos negócios com o congelamento dos preços sem nenhuma medida de alívio. Também pesou, por parte do governo de Rodrigo Garcia, receio de quebra de contrato pelas concessionárias.

Para manter o equilíbrio financeiro das empresas do setor, o governo implantou a compensação financeira até que um novo reajuste do serviço seja concedido.

O valor não foi revelado. Segundo a Artesp, o montante será apurado até o 25º dia de cada mês e repassado bimestralmente às empresas. O primeiro desembolso será depositado em agosto.

7. Como será feito o cálculo dos valores pagos às concessionárias?

As áreas técnicas da Artesp vão calcular a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário no qual as concessionárias têm direito, para que sejam realizados os pagamentos bimestrais.

O cálculo vai levar em consideração o volume real de tráfego pedagiado durante o período.

“O volume de tráfego pedagiado nas rodovias sob concessão é auditado permanentemente pela Artesp através de uma série de equipamentos eletrônicos como sensores de tráfego, câmeras, sistemas de leitura de TAG, entre outros equipamentos. Esses dados serão utilizados pelas equipes técnicas para fazer os cálculos necessários”, explica.

8. Quando os pagamentos começam?

O primeiro pagamento vai ocorrer no último dia útil de agosto, 31 (quarta-feira).

9. Como serão realizados os pagamentos às concessionárias?

Pagamentos serão bimestrais e realizados até a aplicação de um novo reajuste. Além disso, as concessionárias vão assinar aditivos nos contratos de concessão para alinhar os recebimentos do governo por causa do congelamento nos preços dos serviços.

10. Qual é a fonte dos recursos?

O governo fez uma alteração em seu orçamento para arcar com a nova despesa.

Em nota, a SLT explica que o orçamento para este pagamento foi garantido pelo decreto n° 66.962, publicado em 6 de julho, no Diário Oficial do Estado.

“Em respeito aos contratos assinados, o estado vai compensar as concessionárias para garantir uma iniciativa que beneficia 2,4 milhões de usuários que trafegam diariamente pelas rodovias paulistas”, diz a secretaria.