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O Governo Federal adiou, para 11 de janeiro de 2024, a data-limite para que os estados se adequem e passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substituirá o RG.
Estipulada inicialmente para 6 de março de 2023, a data-limite havia sido postergada para hoje, 6 de novembro, antes do último adiamento. Os estados da federação solicitaram mais tempo para poderem se adequar ao novo documento.
Segundo a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), mais de 2 milhões de brasileiros espalhados por 12 estados já possuem a CIN, que foi implantada em 2022, inicialmente, nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco. Em 2023, foi a vez do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mais recente adesão foi de Alagoas, no último dia 23 de outubro.
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O novo documento tem o CPF como principal número e segue um padrão único, que promete acabar com a duplicidade na identificação do cidadão, além de reduzir o número de fraudes e unificar outros documentos. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) usa blockchain na comunicação de dados além de um QR Code no qual podem ser agregados vários tipos de informação.
Segundo o Serpro, com a CIN (que possui o mesmo número do CPF), o cidadão poderá ter acesso a seus prontuários no SUS, a benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. Muitas das crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
Como emitir?
Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado.
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Cada estado está definindo como será feito o atendimento: no Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão está sendo feita apenas para menores de idade e, em São Paulo, terá início com filhos de policiais.
A unidade federativa com mais CINs é Santa Catarina, com cerca de 400 mil documentos.
A Carteira de Identificação Nacional possui um prazo de validade que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para aqueles que têm mais de 60 anos.
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Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN direto no celular. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”.
Segurança
A Carteira de Identidade Nacional usa tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a mesma responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas.
Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados” e, assim, no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas, conforme explica o Serpro.
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E o QR Code garante a autenticidade da própria Carteira de Identidade Nacional. “Seja em sua versão eletrônica, de papel ou policarbonato, a criptografia presente no código permite que diversas informações venham a ser associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado”, finaliza o Serpro por meio de nota.
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