Nota do Milhão: Doria muda regras da Nota Fiscal Paulistana

SÃO PAULO – Foram publicadas nesta quinta-feira, 2 de março, no Diário Oficial da União, as novas regras para a Nota Fiscal Paulistana, complemento à Nota Fiscal Paulista criado na gestão José Serra. A partir de agora, em vez de sortear partes dos valores gastos pelos contribuintes periodicamente através do CPF na nota, a prefeitura realizará sorteios de R$ 1 milhão por mês – em dezembro, o valor será de R$ 2 milhões. 

Antes, os créditos referentes ao uso da Nota Fiscal Paulistana eram abatidos do IPTU de todos os contribuintes que solicitassem. A partir das novas regras, os sorteados poderão optar por ter o dinheiro depositado em conta ou abater o valor desse imposto. O crédito é cancelado caso não seja usado em 6 meses. 

Realizados pela Caixa Econômica Federal, os sorteios terão transmissão ao vivo pela internet, e o cronograma ainda não tem definição oficial pela Secretaria da Fazenda, de acordo com a resolução publicada. Os valores são tributados na fonte e, portanto, os participantes que forem sorteados receberão 100% do dinheiro sem mais impostos. 

Passam a ser participantes do sorteio apenas notas emitidas a partir da publicação das novas regras, nesta quinta-feira.