Lula prorroga desoneração de combustíveis, mas preço deve subir em janeiro; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide) e assinou, na noite de domingo (1º), uma Medida Provisória (MP) que renovou a renúncia fiscal sobre a gasolina por dois meses. Sobre o diesel e o gás de cozinha, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a desoneração será por tempo indeterminado.

As medidas foram adotadas em 2022 pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e venceriam no sábado (31), véspera da posse presidencial.

A MP contraria a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que contava com o retorno de parte da arrecadação logo no início do novo governo (a renúncia fiscal para prorrogar a desoneração durante todo o ano é de R$ 52,9 bilhões). Pesou na avaliação de Lula o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).

O preço da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26, com o fim da desoneração federal. O cálculo é o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires — que chegou a ser indicado em março de 2022 por Bolsonaro para ser presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), mas desistiu em meio a denúncias de conflitos de interesse.

Havia também questões fiscais e macroeconômicas em jogo. O Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais em 2023, mas a medida custa R$ 52,9 bilhões. Além disso, relatório da XP aponta que a volta dos tributos aumentaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,51 ponto percentual neste ano.

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“Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceu”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews, na semana passada.

Mudança no ICMS

Apesar da decisão de Lula, o início de 2023 deve ser marcado mesmo assim por um cenário de alta nos preços dos combustíveis, por causa da recomposição do ICMS (imposto estadual que é a principal fonte de arrecadação dos governadores e que teve a sua alíquota limitada após articulação do governo Bolsonaro no ano passado, a poucos meses da eleição).

A elevação do ICMS é esperada com o fim da forma como tributo vem sendo cobrado nos últimos meses. O Congresso aprovotou as leis complementares 192 e 194, com o apoio do governo Bolsonaro, e limitou a alíquota do imposto para conter a alta dos preços dos combustíveis na véspera da eleição.

As leis permitiram uma redução artificial da tributação (e dos preços), mas afetou a arrecadação dos estados, que questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças. A lei complementar 194, por exemplo, transformou os combustíveis em bens essenciais e limitou as alíquotas estaduais ao piso do ICMS (que era de 17% ou 18%, dependendo da unidade da federação).

Mas, para enfrentar as perdas de receita, 11 estados aprovaram leis que elevam a alíquota do ICMS modal (a mais baixa que pode ser cobrada) a partir de 1º de janeiro. A alta vai de um a até quatro pontos porcentuais — caso de Sergipe, onde a alíquota mínima subiu de 18% para 22% e vai permitir ao governo do estado aumentar o tributo sobre os combustíveis.

Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, pois a mudança no ICMS foi inconstitucional. “Isso não é fazer aumento”.

Mudança na Petrobras

A expectativa do governo é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que foi anunciado por Lula na sexta-feira (30), promova uma redução dos preços praticados pela estatal nas refinarias, que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Lula voltou a dizer, na quinta-feira (29), que os preços vão cair com a nova diretoria da empresa.

O dilema para o governo era o que fazer até lá com a desoneração do PIS/Cofins e da Cide: acabar de uma vez com a renúncia fiscal ou fazer a mudança em uma velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para que Prates assuma o cargo na Petrobras.

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A “boa notícia” — até o momento — é que o preço do barril de petróleo, que custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas por Bolsonaro, agora está em torno de US$ 86.

“O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostos”, afirma Pires. Mas o diretor do CBIE alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China.

“Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities — petróleo inclusive —, com impacto nos preços”, alerta o consultor. Para ele, o governo deveria acabar com a desoneração da gasolina e prorrogar a da diesel até março, para ver o comportamento da inflação.

Arma de Bolsonaro

A alta dos combustíveis estava sendo usada por Bolsonaro e pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, como arma contra Lula antes da sua posse. Em transmissão ao vivo nas redes sociais na sexta (30), o presidente acusou seu sucessor de querer a volta do aumento dos preços.

“Estava no Orçamento tudo previsto para que no ano que vem continuassem zerados os impostos federais, mas o novo governo quer que se volte a cobrar os impostos federais a partir de janeiro. Então, pelo que tudo indica, a gasolina sobe quase R$ 1 a partir de 1º de janeiro agora. É o novo governo, não é nosso”, afirmou Bolsonaro na live.

Sachsida fez o mesmo nas redes sociais: “Por determinação do novo governo, nós não poderemos editar uma MP prorrogando a isenção. O que isso quer dizer? Quer dizer que o Lula, o governo do PT, optou para que no dia 1º de janeiro o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumentem”. Na quinta-feira (29), Lula havia acusou Bolsonaro de querer “colocar nas costas” do novo governo a alta dos combustíveis.

(Com Estadão Conteúdo)