Governo em conflito sobre proteção contra gravações na TV Digital

SÃO PAULO – Com a chegada da TV Digital no Brasil, passou-se a discutir a possibilidade de implantar um sistema que bloqueie o sinal e não permita que a programação seja gravada. O pedido para que o sistema permita o bloqueio foi feito pelas emissoras e distribuidoras de produções televisivas e cinematográficas, que acreditam que a gravação de conteúdos digitais pode agravar a pirataria, já que qualquer pessoa poderia reproduzir a programação com alta qualidade.

A decisão sobre a permissão ao bloqueio será do presidente Lula, já que os ministros envolvidos no tema não chegaram a uma conclusão. Enquanto o Ministério da Cultura se diz contra o bloqueio e quer que todos os programas sejam graváveis, o Ministério das Comunicações e a Casa Civil afirmam que é preciso bloquear alguns programas, para proteger os direitos autorais dos produtores de programa.

No entanto, é preciso deixar claro que a discussão ocorre em dois níveis: o primeiro sobre a proibição de qualquer gravação e o segundo sobre a proibição apenas da cópia da cópia, ou seja, quem gravasse o programa, para assistir mais tarde, por exemplo, não poderia reproduzir esse conteúdo em outra mídia.

Direito do consumidor

De acordo com o Idec, se o sistema for adotado como padrão, toda a tecnologia da televisão digital será afetada. O órgão de defesa do consumidor se posicionou contra o dispositivo, afirmando que, com ele, o consumidor perderá sua liberdade de escolha, na medida em que todas as transmissões estarão condicionadas ao sistema, bem como os conversores, que deverão ser adquiridos para viabilizar a leitura do sinal digital pelos atuais aparelhos de TV.

Em artigo divulgado pelo instituto, eles defendem que, para o consumidor, é desejável a flexibilidade dos conteúdos, ou seja, que o sinal da TV digital seja recebido no computador, no celular ou em qualquer dispositivo. O sistema anticópia, entretanto, eliminaria essa possibilidade, por não permitir que os sinais que saem do conversor sejam exibidos em outros aparelhos, exigindo uma espécie de licença para funcionar.

O Idec garante ainda que o problema mais grave está no fato de que, em nome do combate à pirataria, se desconsideram as liberdades de reprodução, criadas com o intuito de promover o acesso a conteúdos e estimular a circulação de informação, cultura e conhecimento, elementos fundamentais para a promoção do desenvolvimento. Esses direitos, existentes na lei de direitos autorais, incluem a possibilidade de copiar pequenos trechos sem intuito de lucro, bem como a reprodução de obras em domínio público.

Indecisão

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que “o que se propôs foi que nas transmissões de alta definição – exclusivamente nas transmissões de alta definição – você tivesse um sistema colocado que permitiria lá na frente decidir se nós vamos autorizar mais de uma gravação ou não, porque uma gravação automaticamente já está permitida”, explicou.

Ele informou que, nas próximas semanas, deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir uma posição. Quando as transmissões iniciarem, no dia 2, a gravação estará liberada.