Cerca de 100 mil pessoas aguardam pela emissão de passaporte no país, informou a Polícia Federal, a responsável pela confecção do documento de viagem. O balanço corresponde às solicitações represadas até esta terça-feira (20).
Os solicitantes que aguardam o documento já passaram por todos os trâmites burocráticos e, no momento, esperam apenas pela impressão e entrega do passaporte.
A emissão do documento no país foi suspensa, pela primeira vez, em novembro por falta de verba. O serviço custa R$ 257,25 por pessoa, mas a taxa não fica com a Polícia Federal. Ela é repassada à conta única do Tesouro Nacional, e cabe ao Tesouro liberar os recursos (conforme a disponibilidade de verba).
O Orçamento da União deste ano prevê R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes, mas a PF diz que todo o dinheiro já foi empenhado (o gasto já foi autorizado). Esse valor é repassado à Casa da Moeda, órgão responsável por imprimir o documento.
Em nota enviada ao InfoMoney, a corporação informou que aguarda um crédito suplementar, no valor de R$ 31 milhões, que já foi aprovado no Congresso Nacional e, para ser disponibilizado, precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda não se manifestou sobre o tema.
“Temos acompanhado a tramitação do Projeto de Lei, do Congresso Nacional, de nº 12/2022, que foi aprovado no dia 15, o qual prevê a suplementação em R$31.471.342,00 do Serviço de Passaporte. O PL seguiu para sanção presidencial,e a PF permanece aguardando”, disse, por nota, a PF.
Sem a sanção de Bolsonaro, a PF diz que não é possível afirmar quando o serviço será retomado, “mas há boa expectativa de que seja em breve”, afirmou. Apesar da suspensão da emissão do documento, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação continuam operando normalmente.
Entenda a suspensão
O governo precisou elevar o bloqueio no orçamento de 2022, a R$ 10,5 bilhões, para evitar estouro no teto de gastos —a medida foi colocada em prática em setembro. Esse bloqueio afetou diversos serviços, como a emissão de passaporte.
Em 25 de novembro, após a liberação de R$ 37,4 milhões pelo Ministério da Economia (para a “manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros”), o serviço foi retomado, mas voltou a ser interrompido em 1º de dezembro.
O valor liberado, até o momento, é cerca de metade dos R$ 75 milhões pedidos pela Polícia Federal e, por isso, a emissão continua suspensa.
Viagem de emergência
A emissão do passaporte de emergência segue normalmente, segundo a PF. O órgão ressalta que o passaporte de emergência só é concedido àqueles que atendem às exigências previstas (por motivos de saúde, viagem a trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo).
O passaporte de emergência é válido por apenas 1 ano (contra 10 anos do passaporte “normal”) e pode ser recusado por alguns países, caso a autoridade migratória entenda que o motivo da viagem não é emergencial. O documento não é emitido para viagens de turismo e é entregue em até 24 horas úteis.
Há um outro tipo de emissão, de passaporte de urgência, que também tem um prazo de entrega reduzido, mas esse tipo de serviço também está suspenso (veja aqui a diferença entre passaporte de emergência e passaporte de urgência).
A PF define como hipóteses para pedir o passaporte de emergência:
- Catástrofes naturais;
- Conflitos armados;
- Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- Para a proteção do seu patrimônio;
- Por necessidade do trabalho;
- Por motivo de ajuda humanitária;
- Interesse da administração pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.
