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A 123Milhas ingressou, nesta terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial. A medida abre um novo capítulo em relação à crise pela qual a empresa enfrenta, com a suspensão recente de pacotes de viagens, demissão de funcionários e um débito declarado que passa dos R$2,3 bilhões.
O pedido engloba a 123 Milhas, a Art Viagens, que pertence aos sócios da 123 Milhas e auxiliava a companhia na emissão de passagens, e a Novum, holding que abarca 100% do capital da comercializadora mineira de produtos de turismo.
Segundo a empresa, o pedido será analisado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), onde também se encontra a sede da empresa.
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Os problemas recentes da 123Milhas na prestação dos serviços de viagem culminaram com questionamentos de órgãos de defesa do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça; do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Procon-SP.
Nos últimos 10 dias, das 6.820 reclamações feitas no Procon-SP, quase 1.000 podem se referir à linha Promo, que foi suspensa pela empresa em 18 de agosto. No site Reclame Aqui há 14.249 reclamações contra o negócio.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse no último final de semana que o órgão avalia a abertura de um processo administrativo e a aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
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Por meio de nota à imprensa, a companhia informou que a recuperação judicial buscará “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”, diz trecho do comunicado.
Veja o comunicado da empresa
“A 123milhas informa que protocolou hoje (29) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira.
A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial (ou RJ, no jargão do mercado) nada mais é do que um procedimento que tem por objetivo evitar que a empresa quebre quando está em uma crise financeira.
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Além de socorrer os sócios, esse instrumento visa proteger também funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os que, de alguma forma, possuem algum vínculo com a organização.
Na prática, a RJ procura viabilizar um acordo entre a empresa devedora e todos os seus credores. Quando esse acordo é bem sucedido, os ganhos se estendem aos funcionários, que conseguem preservar os seus empregos, a fornecedores, bancos e prestadores de serviços, que não perdem uma parceria comercial, e ao governo, que mantém a sua receita com a arrecadação tributária.
Ao contrário do que ocorre em um processo de falência, o plano de RJ não visa afastar o empresário do negócio ou inabilitá-lo para a sua condução. Isso porque a ideia é justamente tornar a empresa novamente viável, para que a operação possa continuar tão ou mais sólida do que antes da crise.
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Texto em atualização