Aneel vai implantar programa que reduz custo da energia elétrica

SÃO PAULO – A Aneel implantará o ProReg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação), que pode diminuir o custo da energia elétrica no Brasil.

Essa redução se dá por meio de análise de impacto regulador, avaliando o custo-benefício para a sociedade do valor das tarifas cobradas no setor.

De acordo com o diretor da Aneel, Julião Silveira Coelho, o ProReg foi instituído pela Casa Civil da Presidência da República e a agência será a primeira a implantá-lo no País, seguindo um modelo adotado em países da Europa.

“[O programa] proporcionará clareza em relação ao que se pretende para o setor e o custo de medidas a serem adotadas sebre tarifas. Isso dará transparência e permitirá o controle que deve ser exercido pela sociedade, e até mesmo pelo Judiciário, o que não será motivo de temor para o governo”, afirmou Coelho, segundo a Agência Brasil.

Encargos, taxas e impostos representam mais de 50% da conta
Segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), 51,6% do valor da conta de energia elétrica é representado por encargos, taxas e impostos. Na Itália, por exemplo, esse percentual é de 23,3% e, na Espanha, de 9,9%.

Segundo representantes de vários setores da economia, que partiparam do seminário Energia Elétrica Fator de Competitividade da Indústria, nesta quinta-feira (31), esse percentual compromete a competitividade brasileira, especialmente a da indústria eletrointensiva, como a de alumínio, em que a energia representa 40% dos custos de produção.

O presidente da Aneel reconhece que é excessivo o peso dos tributos sobre o custo da energia elétrica. Contudo, disse que isso não se deve apenas à ação do governo federal, mas ao Legislativo e aos governos estaduais.

“No valor da conta, está embutido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que chega a 25% e é de responsabilidade dos estados. Nos demais encargos tributários, estão incluídos o PIS/Cofins e o Proinfa, um programa destinado a subsidiar políticas públicas voltadas para o setor elétrico, como a instalação de termoelétricas em regiões pobres do País”, explicou Coelho.

Estudo feito pelo PEC (Projeto de Energia Competitiva), da FGV (Fundação Getulio Vargas), apresentado no seminário, aponta que em 2010 o montante de encargos tarifários nas contas de energia elétrica atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões.

“Mantidas as atuais condições, a tendência é que os aumentos prossigam. Até 2020, as tarifas da indústria devem subir entre 20% e 30%. Essa evolução das tarifas agravará ainda mais a situação do Brasil em comparação com outros países, no que refere ao custo final da energia aos consumidores”, diz o estudo.

Para corrigir as distorções dos custos finais de energia e buscar o aumento da eficiência do setor elétrico, a PEC propõe a alocação de energia existente das usinas a preços que reflitam a depreciação das usinas já paga pelos consumidores, a redução do valor pago a título de TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica) para 43% do valor médio arrecadado, o retorno das alíquotas de PIS e Cofins ao regime não cumulativo e a extinção da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), sendo que o Tesouro Nacional cobriria esses custos.