Aneel propõe redução nas tarifas da Enel SP, mas não para consumidores residenciais; entenda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (28) uma redução média de 1% para as tarifas da Enel Distribuição São Paulo (antiga Eletropaulo), mas para os consumidores residenciais o preço da conta de luz deve permanecer estável.

A Enel SP é a segunda maior distribuidora de energia elétrica no país e atende a 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital paulista (cada unidade pode atender a várias pessoas ou um comércio ou empresa). Segundo a empresa, sua área de concessão envolve uma população estimada em 18,4 milhões de habitantes.

O InfoMoney mostrou nesta terça que a Aneel já autorizou reajustes de até 12% nas contas de luz em 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais) em março. As novas tarifas já estão em vigor para 3 distribuidoras e atingem quase 20 milhões de pessoas (veja mais abaixo).

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A agência reguladora propõe reajustes diferentes nas tarifas para cada classe de consumidor. Para a alta tensão, a Aneel estima uma redução média de 4,19% para clientes da Enel SP. Para a baixa tensão, o reajuste deve ser de 0,06% (0,11% para os consumidores residenciais). As novas tarifas devem entrar em vigor em 4 de julho, mas ainda podem ser alteradas.

Os porcentuais apresentados hoje compõem o processo de revisão tarifária da distribuidora. A Aneel vai receber contribuições durante o período de consulta pública, que começa na quinta-feira (30) e vai até 15 de maio, e realizar uma audiência presencial em 11 de maio, em São Paulo, sobre o reajuste.

A Aneel diz que a tarifa proposta considera algumas medidas para mitigá-la, como o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins (que teve um efeito de -6,68% no cálculo) e o repasse de recursos da Eletrobras (ELET3;ELET6) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), devido à sua privatização (-0,24% de impacto).

A agência também propôs novos limites para indicadores de qualidade do serviço. Para o período entre 2024 a 2027, a Aneel prevê uma redução anual de 2,55% para o DEC (intervalos de tempo que cada consumidor fica sem energia, em média) e de 3,24% para o FEC (número de interrupções).

Reajuste de até 12%

O InfoMoney mostrou nesta terça que a Aneel autorizou reajustes de até 12% nas contas de luz em 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais) em março . As novas tarifas já estão em vigor para 3 distribuidoras e também inclui reajustes negativos (caso da Enel no Rio de Janeiro).

As novas tarifas já impactam diretamente 8,2 milhões de unidades consumidoras em 148 cidades (quase 20 milhões de pessoas, segundo as empresas, cerca de 9% da população brasileira). O levantamento foi feito pela reportagem com base em anúncios recentes da agência reguladora.

O maior reajuste (+12,67%) foi para consumidores de alta tensão da CPFL Santa Cruz, subsidiária da CPFL (CPFE3). A distribuidora atende a 496 mil unidades consumidoras em 45 cidades, sendo 39 no interior de São Paulo, 3 no Paraná e 3 em Minas Gerais (mais de 1 milhão de pessoas).

Já o menor reajuste (-4,91%) foi para consumidores de alta tensão da Enel Rio de Janeiro, subsidiária da Enel — a empresa italiana tem também concessões em São Paulo e no Ceará e vendeu sua operação em Goiás por R$ 7,5 bilhões em 2022, após uma série de problemas.

A Enel atende a 3 milhões da unidades em 66 cidades fluminenses, inclusive Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Búzios e Petrópolis. São mais de 7,1 milhões de pessoas na área de concessão (73% do território do Rio de Janeiro), segundo a companhia.

Segundo a Aneel, fazem parte do segmento alta tensão as classes A1 (230 kV ou mais), A2 (entre 88 e 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Na baixa tensão estão as classes B1 (residencial, inclusive a subclasse residencial baixa renda); B2 (rural); B3 (industrial, comercial, serviços, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (iluminação pública).

Veja os reajustes já autorizados pela Aneel em março:

* Cada unidade consumidora pode atender a várias pessoas ou um comércio ou empresa
** 39 municípios em SP, 3 no PR e 3 em MG

(Com Estadão Conteúdo)