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Consumidores que não pagarem suas contas de celular pós-pago ficarão sem acesso à internet após 20 dias de atraso, segundo nova diretriz da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A medida faz parte do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), que passou por anos de discussão e foi revisado na última semana pela agência.
A Anatel votou o novo regulamento, mas a medida entra em vigor assim que a revisão for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Após o corte do serviço de internet, não será permitido cobrança do consumidor, aponta o RGC.
Hoje, quando um consumidor atrasa pagamento de fatura, o acesso à velocidade é reduzido e a operadora pode cobrar o valor integral da mensalidade durante a suspensão do serviço.
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Como vai funcionar?
Segundo a Anatel, depois que o consumidor não pagar a fatura do celular, a operadora de telefonia terá cinco dias para enviar uma notificação alertando da falta de pagamento. Serão dados mais 15 dias para o consumidor quitar o boleto, a partir da notificação. Se passar 20 dias e o cliente não efetuar o pagamento da conta, a internet será cortada.
Durante o período de suspensão do serviço, que hoje é parcial e com a medida passa a ser total, o consumidor não conseguirá usar os dados móveis no celular, enquanto as operadoras não poderão cobrar nenhum valor do cliente.
Segundo a Anatel, durante a suspensão serão mantidos os seguintes serviços:
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- Número de celular do consumidor;
- Recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências;
- Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
- Acesso à central de atendimento da operadora.
Passados 60 dias desde a suspensão da internet, o consumidor poderá rescindir o contrato com a operadora.
Entre outras medidas incluídas no RGC, estão a regulação de pacotes exclusivamente digitais, ações para o combate ao telemarketing abusivo, horário de atendimento humano no telemarketing e redução das lojas físicas.
Procurada pela reportagem do InfoMoney, a Conexis, associação das operadoras, disse em nota que vai aguardar a publicação do novo texto do RGC para se posicionar oficialmente sobre as medidas anunciadas.
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